A publicação analisa as disputas de gênero e os retrocessos nas políticas educacionais brasileiras, destacando desafios, resistências e caminhos para uma educação democrática, inclusiva e igualitária.
Desde pouco mais de uma década, a educação escolar no Brasil tem passado por um processo radical de transformação, articulado a mudanças políticas e sociais mais amplas, no Brasil e no mundo.
A pedra fundamental desse período foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014), em 2014, que trouxe à cena pública um estridente movimento antigênero com capacidade de influenciar poderosamente a produção legislativa educacional e o cotidiano escolar, mas com efeitos que vão muito além da escola, justificando e amplificando situações de violência política e ameaçando a democracia. A arquitetura normativa da educação foi modificada também pela reforma do Ensino Médio e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Podem ser mencionados, ainda, os impactos das políticas econômicas de austeridade (incluindo o Teto de Gastos, em 2016, e o Novo Arcabouço Fiscal, em 2023), do avanço das tecnologias digitais e da pandemia de covid-19.
Para além da legislação nacional, o cenário educacional foi sendo transformado por disputas nos estados, municípios e dentro das escolas. Nas escolas, o cenário é altamente preocupante, com violações à liberdade de cátedra e ao direito de crianças e adolescentes a uma educação plural, além de ataques que visam à proibição e à criminalização de iniciativas e debates voltados à construção de uma educação inclusiva e comprometida com os direitos humanos. Essas ações se entrelaçam ao fenômeno da expansão da precarização do ensino: docentes lidam de forma isolada com os retrocessos e com a vigilância arbitrária sobre o ambiente escolar.
Esse cenário aparece de modo ostensivo nsiva nos casos de invasão de escolas por deputados para constranger estudantes e profissionais, em situações de ameaças e violência física contra educadores e em demissões ilegais; mas permeia de forma mais ampla o dia a dia das unidades educacionais, com a disseminação do medo e da autocensura (ONVE, 2025).
É justamente esse período conturbado, contraditório e de incertezas que esta publicação tenta decifrar. Ela reúne um conjunto de textos que abordam diferentes eixos da pesquisa Gênero e Políticas Educacionais, realizada entre 2023 e 2025 por meio de uma parceria entre Ação Educativa, Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), Fundação Carlos Chagas (FCC), Geledés – Instituto da Mulher Negra e Coletivo Professor@s contra o Escola sem Partido, com apoio do Fundo Malala. O início em 2023 é significativo: com a perspectiva da retomada dos espaços de participação social para a elaboração de políticas públicas, sentimos a necessidade de atualizar diagnósticos sobre as políticas educacionais e as agendas progressistas construídas nas últimas décadas, voltando especial atenção para meninas e jovens negras, indígenas, rurais, LGBTQIA+ e com deficiência.
Dessa forma, a pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de atualizar diagnósticos sobre as políticas educacionais e as agendas progressistas construídas nas últimas décadas. O desafio não é o de apenas reconstruir as insuficientes políticas anteriores, mas, aprendendo com essas experiências, construir um arcabouço normativo que dê conta da complexidade do enfrentamento às desigualdades educacionais – amplificadas pela pandemia de covid-19 –, com políticas estruturais e intersetoriais e com políticas específicas para grupos vulnerabilizados, em um contexto que segue marcado por conflitos na sociedade.