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Gênero na Educação: Entidades denunciam violações e exigem que Ministério Público investigue pressão conservadora nas escolas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) recebeu na terça-feira, (10/5), representação que solicita apuração de violações de direitos humanos realizadas por grupos conservadores e fundamentalistas junto às escolas públicas e gestões municipais e estaduais que buscam cercear o direito constitucional à educação para igualdade de gênero, raça e sexualidade.

A representação foi encaminhada por organizações reconhecidas pelo trabalho no campo dos direitos humanos. São elas: Ação Educativa; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Ecos – Comunicação em Sexualidade; Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe dos Direitos da Mulher; ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e Plataforma Dhesca Brasil.

Segundo Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa, as doutrinas religiosas não podem estar acima das leis que pautam o Estado de Direito. “Por isso estamos solicitando ao Ministério Público Federal que investigue os ataques cotidianos que as escolas públicas estão sofrendo em todo o país por grupos religiosos fundamentalistas e outros refratários à agenda de direitos humanos. Grupos que negam o direito da população a educação para a igualdade de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero, assegurada pela constituição brasileira e pelos tratados internacionais”, completou.

O grupo foi recebido pelo Procurador Aurélio Veiga Rios que manifestou preocupação com o crescimento do ódio e intolerância no Brasil. “O PFDC vem recebendo muitas denúncias de todas as regiões do país sobre esse assunto”, afirmou.

Leia o texto da representação na íntegra, aqui.

 

Entenda o caso

Nos últimos anos, manifestações de intolerância religiosa, ódio, preconceito e proselitismo religioso vêm crescendo em diversas escolas públicas brasileiras e marcaram o processo de construção de Planos de Educação em diversas regiões do país.

Com base na desinformação, em ameaças a educadoras(es) e gestores escolares e educacionais, chantagens eleitorais junto a políticos e no estímulo ao pânico moral, grupos conservadores e religiosos fundamentalistas vêm atuando para cercear o direito à educação para a igualdade de gênero, raça, de orientação sexual e de identidade de gênero, assegurada pela Constituição Federal.

A situação se agravou quando escolas começam a receber notificações que ameaçam profissionais de educação com ações judiciais caso eles abordem tais questões nas escolas. No texto dessas notificações, afirma-se que serão processados judicialmente os(as) diretores(as) de escolas e os(as) professores(as) que “insistirem” abordar tais conteúdos e imputada pena de até seis meses de prisão, perda do cargo público, além de indenizações por danos morais.

A representação entregue hoje, segundo Denise, visa combater essas práticas ilegais. “A sociedade brasileira tem que dizer não ao obscurantismo, a ignorância, a discriminação e a violência”, finalizou.

Fonte: Gênero e Educação

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