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Grupo de deputados tenta adiar aprovação do PNE

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou na sexta-feira (10) a lista dos 80 deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Caso seja o recurso aprovado, a implementação do PNE, que deveria ter entrado em vigor em 2011, ficará ainda mais atrasada – o que também retardará a elaboração de planos estaduais e municipais de educação.

Em matéria da Agência Brasil, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), articuladora do recurso, argumentou que uma lei tão importante quanto o PNE não pode ser analisada por “apenas 16 parlamentares”, que compõem a Comissão Especial.

No entanto, a instalação de uma Comissão Especial para elaborar o novo PNE foi uma proposta do Governo Federal, questionada na época pela sociedade civil. O impasse levou à negociação de um acordo de tramitação, firmado entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. O acordo foi integralmente cumprido.

A composição da Comissão Especial do PNE reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por “apenas 16 deputados”, como informou erroneamente a SRI.Foi após 20 meses de análise da matéria e da realização de inúmeras audiências públicas e estudos, que podem ser encontrados no site da Comissão Especial, que este grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade o patamar de 10% do PIB para a educação pública. Para tanto, inclusive, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 10 de abril de 2012.Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, levar o projeto a plenário pode gerar modificações graves no PNE, amplamente analisado e debatido pela Comissão Especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas. “Levar o PNE ao plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar”, disse. Na quinta-feira (9), a Campanha divulgou nota alertando a sociedade brasileira sobre as manobras pelo adiamento. Notas com o mesmo teor também foram publicadas pelo Fórum Nacional de Educação, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).Daniel lembra que o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo de requerer a retirada de sua assinatura. “Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ‘adversários da educação’”, afirmou.Veja aqui dados e tabelas sobre o recurso.

Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso:Ademir Camilo (PSD-MG)Afonso Hamm (PP-RS)Andre Vargas (PT-PR)Ângelo Agnolin (PDT-TO)Arlindo Chinaglia (PT-SP)Armando Vergílio (PSD-GO)Arolde de Oliveira (PSD-RJ)Átila Lins (PSD-AM)Benedita da Silva  (PT-RJ)Bohn Gass (PT-RS)Carlos Magno (PP-RO)Carlos Souza (PSD-AM)Celso Maldaner (PMDB-SC)Costa Ferreira (PSC-MA)Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)Diego Andrade (PSD-MG)Dilceu Sperafico (PP-PR)Domingos Dutra (PT-MA)Edmar Arruda (PSC-PR)Elcione Barbalho (PMDB-PA)Eliseu Padilha (PMDB-RS)Erivelton Santana (PSC-BA)Fábio Faria (PSD-RN)Fátima Pelaes (PMDB-AP)Felipe Bornier (PSD-RJ)Fernando Ferro (PT-PE)Francisco Araújo (PSD-RR)George Hilton (PRB-MG)Geraldo Resende (PMDB-MS)Geraldo Simões (PT-BA)Giovanni Queiroz (PDT-PA)Guilherme Campos (PSD-SP)Guilherme Mussi (PSD-SP)Hélio Santos (PSD-MA)Homero Pereira (PSD-MT)Hugo Leal (PSC-RJ)Hugo Napoleão (PSD-PI)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Jaqueline Roriz (PMN-DF)Jilmar Tatto (PT-SP)João Magalhães (PMDB-MG)José Carlos Araújo (PSD-BA)José de Filippi (PT-SP)José Mentor (PT-SP)Júlio Cesar (PSD-PI)Laercio Oliveira (PR-SE)Leonardo Gadelha (PSC-PB)Luciano Castro (PR-RR)Luiz Alberto (PT-BA)Manoel Salviano (PSD-CE)Márcio Macêdo (PT-SE)Marcon (PT-RS)Moreira Mendes (PSD-RO)Nazareno Fonteles (PT-PI)Nelson Marquezelli (PTB-SP)Nelson Meurer (PP-PR)Nelson Padovani (PSC-PR)Nilton Capixaba (PTB-RO)Onofre Santo Agostini (PSD-SC)Paulo Feijó (PR-RJ)Paulo Magalhães (PSD-BA)Pedro Chaves (PMDB-GO)Policarpo (PT-DF)Professor Victório Galli (PMDB-MT)Reinhold Stephanes (PSD-PR)Ricardo Archer (PMDB-MA)Ricardo Izar (PSD-SP)Roberto Balestra (PP-GO)Roberto Britto (PP-BA)Roberto Santiago (PSD-SP)Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)Sérgio Brito (PSD-BA)Sérgio Moraes (PTB-RS)Sibá Machado (PT-AC)Silas Câmara (PSD-AM)Vitor Paulo (PRB-RJ)Walter Tosta (PSD-MG)Zé Silva (PDT-MG)

Da Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoSex, 10 de agosto de 2012

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