A rede municipal de educação de São Paulo é uma das maiores redes do país, superando inclusive o tamanho de várias redes estaduais. Em 2011, segundo informações do Censo Escolar (MEC/INEP), o município atendia 776.208 alunos na Educação Básica. Conforme o documento, porém, apesar da dimensão da rede municipal, alguns problemas no atendimento à população paulistana ainda persistem.
“Apenas para citar alguns destes, evidencia-se que o número de crianças sem atendimento em creches mantém-se em um patamar elevado. Em junho deste ano a demanda cadastrada era de mais de 147 mil crianças, ou seja, 41% da procura por creche no município ainda não é atendida (SME, Sistema EOL, 2012). Destaca-se também o alto número de pessoas analfabetas no município: 300 mil, em 2010 (IBGE, Censo Demográfico, 2010), e, contraditoriamente, a redução no número de matrículas na educação de jovens e adultos”, afirma trecho do documento.Levando este e outros problemas da educação municipal, o GT Educação da Rede Nossa São Paulo e as organizações que subscrevem a carta – entre elas a Ação Educativa – propõem uma série de diretrizes para as políticas municipais de educação, com o objetivo de garantir o direito à educação da população paulistana e enfrentar as diversas desigualdades da cidade.As propostas estão estruturadas em três eixos básicos. O primeiro está ligado à gestão da educação no município. Entre as propostas, destacam-se às ligadas à necessidade de mais investimentos (aumento do patamar de investimento em educação pública para 30% da arrecadação), às questões de qualidade (construção do Custo Aluno-Qualidade – CAQ da cidade) e à gestão democrática e participativa.O segundo eixo traz metas para democratizar e garantir o acesso e a permanência no sistema de ensino, chamando a atenção para a necessidade de zerar o déficit de vagas em creches, superar o analfabetismo, ampliar a oferta de EJA, e universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. O último dos eixos diz respeito às metas de qualidade e prevê ações de valorização e formação dos profissionais da educação, melhoria das condições físicas das unidades da rede, respeito às realidades locais e à diversidade, além da implementação da LDB/1996, alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e combate ao preconceito de gênero e étnico-racial.
Confira a íntegra do documento!
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