Ciclo de audiências públicas que discutirá Projeto de Lei terá participação de representante da ONG Ação Educativa e ativistas contra a educação domiciliar
Brasília – Um novo ciclo de audiências públicas, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, promete reacender o debate acerca do Projeto de Lei 1.338/2022, que aborda a viabilidade da educação domiciliar no Brasil. Um dos encontros contará com a presença da coordenadora do projeto Gênero e Educação, iniciativa da ONG Ação Educativa, apoiada pelo Fundo Malala, que defende a promoção da igualdade de gênero, raça e sexualidade na educação.
A ONG Ação Educativa posiciona-se firmemente contra o ensino domiciliar. Segundo Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação, o projeto não considera a relevância da escola como local de sociabilização e um direito essencial de crianças e adolescentes. “A escola é a porta de entrada para uma série de direitos, que vão além da educação. É na escola que muitas crianças e adolescentes encontram segurança alimentar, prevenção e identificação contra abuso sexual e um espaço de convivência, tão necessário para a saúde mental e para a vida democrática”, afirma Bárbara Lopes. Dados do Ministério da Saúde apontam que 68% dos casos de violência sexual contra menores ocorrem em ambiente doméstico.
A pesquisa Educação, Valores e Direitos, lançada em 2022, realizada pela Ação Educativa e pelo CENPEC, identificou que oito em cada dez brasileiros rejeitam o ensino domiciliar. O levantamento também revelou que nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram, ou seja, 78% acreditam que os pais não têm o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa.
A educação domiciliar ameaça os esforços históricos do Brasil em ampliar a escolarização da população desde os anos 1930, ao prejudicar a identificação e enfrentamento à evasão escolar e desresponsabilizar os entes federativos pela oferta educacional. Além disso, cria gastos públicos extras com a fiscalização e adequação de suas estruturas e corpo funcional para acompanhar as atividades.
Manifesto
Em maio, mais de 400 entidades, incluindo organizações civis, entidades sindicais, de ciência e pesquisa e de defesa de direitos de crianças e adolescentes, lançaram um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar, enfatizando a necessidade de investimentos nas escolas públicas. Hoje, o Manifesto totaliza mais de mil assinaturas.
Das assinaturas, estão entidades como a Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação, Professores Contra a Escola Sem Partido, Geledés – Instituto da Mulher Negra, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Segundo essas organizações, é crucial aprimorar a educação escolar regular para superar os desafios impostos pela pandemia, em vez de regulamentar uma modalidade que contraria as finalidades educacionais previstas na Constituição Federal.
Tramitação
Serão realizadas três audiências públicas para discutir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. A primeira será realizada no dia 1º de dezembro; a segunda ocorre no dia 4 de dezembro e a terceira no dia 12 de dezembro.
Gênero e Educação
O projeto Gênero e Educação disponibiliza um kit de mobilização no site generoeeducacao.org.br/mude-sua-escola/kit-de-mobilizacao-naoaeducacaodomiciliar/, visando conscientizar autoridades e a sociedade sobre os riscos da educação domiciliar. O site também oferece acesso a documentos relevantes sobre o tema, incluindo uma Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o posicionamento da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o homeschooling.
A Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação é uma coalizão que reúne organizações, redes e entidades dos campos educacional, feminista, antirracista, LGBTQIA+, de direitos humanos, acadêmico, sindical e de setores religiosos comprometidos com a laicidade do Estado, com secretariado executivo sob responsabilidade da Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, por meio do projeto Gênero e Educação, com apoio do Fundo Malala.