De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016, 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas atualmente no Brasil, sendo mais de 40 mil deles em regime de internação¹. O número dobrou em relação ao levantamento anterior do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que apontava 96 mil adolescentes enquadrados em ato infracional em 2015.
O elevado número de adolescentes cumprindo medida e o aumento em tão pouco tempo, apesar de alarmante, ainda é pouco discutido e visibilizado socialmente. Com o intuito de colaborar com esse debate, a Ação Educativa irá realizar, nos dias 17 e 18 de outubro, o Seminário Medidas Socioeducativas: limites e possibilidades de garantia de direitos em um sistema de restrição de liberdade.
O evento contará com duas mesas. Na primeira delas, o objetivo é discutir o sentido das medidas socioeducativas como previsto no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o papel do Sistema de Justiça e das políticas públicas e o encarceramento e controle de adolescentes. A outra mesa pretende abordar alternativas ao punitivismo e os desafios da educação formal e não formal na garantia dos direitos.
O seminário terá também a apresentação de duas pesquisas/estudos: uma sobre a reincidência do ato infracional, produzida pelo Instituto Sou da Paz em 2018, e a outra sobre arte-educação na medida socioeducativa de internação, da Ação Educativa. Completa a programação seis apresentações de experiências que apontam possibilidades de atuação no universo da adolescência exposta à pobreza, à violência e à repressão.
Pretende-se fazer um debate amplo e que traga a contribuição de diversos atores envolvidos no tema, tais como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, operadores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, ativistas dos direitos humanos e educadores/as.
Confira a programação completa:
Quarta-feira (17/10)
10h às 13h – Mesa de debate “As medidas socioeducativas como controle e encarceramento juvenil”
Com Liana de Paula (Unifesp), Paulo Arantes (Ministério Público do Estado de São Paulo) e Rodolfo Valente (Pastoral Carcerária)
Mediação: Fernanda Nascimento (Ação Educativa)
14h às 15h – Apresentação de pesquisa “Aí eu voltei para o corre: estudo da reincidência infracional do adolescente no Estado de São Paulo”, do Instituto Sou da Paz
Com Rodrigo Pereira (Instituto Sou da Paz)
15h20 às 17h – Sessões de experiências
1) Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), com Railda Silva
2) Justiça Restaurativa, com Alessandra Tavares, Elaine Rezende e Sulamita Assunção
3) Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, com Katiara Oliveira
Quinta-feira (18/10)
10h às 13h – Mesa de debate “Educar ou Punir?”
Com Camila Gibin (Sefras Dejupe), Carolina Bertol (Doutoranda PUC-SP) e Vagner Souza (Núcleo Versos)
Mediação: Gabriel Di Pierro (Ação Educativa)
14h às 15h – Apresentação de pesquisa “Na linha tênue: experiências de arte-educação em privação de liberdade”, da Ação Educativa
Com Gal Souza e Zgê Geraes (Ação Educativa)
15h20 às 17h – Sessões de experiências
4) Cedeca Sapopemba, com Sueli Santiago
5) Creas São José do Rio Preto, com Natalia Parizotto
6) Serviço Franciscano de Solidariedade Defesa e Justiça Penal (Sefras Dejupe), com Éder Dias, Marcella Ferreira e Renan Andrade
Saiba mais detalhes aqui. O seminário é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do link: http://bit.ly/InscricaoSeminarioMedidasSocioeducativas
*Inscrições encerradas pela internet. Caso haja vagas remanescentes no início do Seminário, estaremos realizando inscrições presencialmente no dia 17/10.
Temos um limite de 80 participantes e ofereceremos certificado. Após o preenchimento da inscrição, aguarde e-mail de confirmação. As mesas de debate e sessões de apresentação de pesquisa serão transmitidos pela internet através do link: www.acaoeducativa.org.br/aovivo
¹https://www.conjur.com.br/2016-nov-26/dobra-numero-adolescentes-cumprindo-medidas-socioeducativas
Foto: registro da roda de conversa “Do monstrão ao adolescente: reflexões sobre rótulos e identidade”, realizada durante a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, em julho de 2018.