Notícias
Compartilhar

Leia informe: O direito à educação nas prisões no Estado de São Paulo: dados sobre a oferta educacional e a remição da pena pelo estudo

O Boletim lançado durante o Seminário EJA em Xeque realizado no dia 12 de dezembro na Ação Educativa apresenta informações de pesquisa realizada em março de 2014 na Unidade Feminina Sant’Ana de São Paulo sobre demanda educacional e dados sobre a remição pelo estudo que foram recentemente disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo ao pedido de informação formulado, em abril de 2013, pelo Grupo de Trabalho em Defesa do Direito à Educação nas Prisões.

O Grupo é composto por Ação Educativa, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), Pastoral Carcerária e Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos – SP.

De maneira geral os dados evidenciaram que a concorrência com o trabalho continua sendo um grande entrave para o acesso à educação na Penitenciária Feminina Sant’Ana e também o reduzido impacto da aplicação da Lei n. 12.433/2011, que alterou a Lei de Execução Penal (LEP – Lei n. 7.210/1984), estabelecendo a redução da pena para as pessoas que estudam, à proporção de 1 dia para cada 12 horas de estudos.

De acordo com Claudia Bandeira, assessora da Ação Educativa que coordenou a pesquisa na Unidade, “96,6% das mulheres entrevistadas querem estudar e em conversas informais foi confirmado que há uma lista de espera para acessar a escola na unidade, mas o documento não foi disponibilizado à equipe de pesquisa”.

Entre as pessoas que se beneficiaram pela remição pelo estudo nas 20 Unidades das Varas de SP analisadas, não há mulheres, enquanto esse grupo representa 87% na remição pelo trabalho.

A Penitenciária Feminina Sant’Ana é responsável pelo maior número de horas remidas pelo trabalho nas Varas de São Paulo em 2013, totalizando 59.749 dias de remição.

“Os dados disponibilizados pelo TJSP evidenciaram que as três Unidades com os maiores índices de remição pelo trabalho são femininas e sobre elas não há informação referentes à remição pelo estudo”, enfatiza Claudia.

Leia informe na íntegra.

Comentários: