O jurista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF), passou nesta quarta (5) pela tradicional sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.
A sessão de perguntas feitas pelos senadores é comumente marcada pela pouca profundidade dos temas tratados e acaba refletindo a falta de espaço para participação da sociedade civil na escolha do nome de quem será integrado à mais alta corte do país.
A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) enviou uma lista de 11 perguntas aos Senadores, para que elas sejam feitas a Barroso durante a sabatina. A falta de transparência no processo de indicação e a pouca participação cidadã no processo de escolha dos membros do STF preocupa as organizações da articulação há anos.
O processo
No Brasil, a indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal é uma tarefa compartilhada entre a Presidência da República e o Senado Federal. Os únicos critérios impostos para essa escolha são que o candidato tenha entre 35 e 65 anos de idade, além de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, como previsto na Constituição Federal.
O processo de nomeação começa com a indicação pela Presidência da República de um nome para a vaga aberta. A candidatura é publicada no Diário Oficial da União e encaminhada ao Senado Federal, onde o candidato é sabatinado pela CCJ e, em seguida, aprovado pelo Plenário. Finalmente, o escolhido é nomeado ministro do STF por um novo ato da Presidência.
O processo pode durar meses – caso da indicação de Barroso, que demorou meio ano para ocorrer – e não há qualquer tipo de transparência ou diálogo com a sociedade, como a disponibilização dos nomes cogitados e de seus currículos ou a realização de audiência pública com a participação da sociedade civil.
Na sabatina desta quarta, os cidadãos interessados puderam, além de acompanhar a transmissão pela TV Justiça, enviar perguntas por meio de seus senadores, usando e-mail e Twitter, embora poucas delas tenham sido realizadas.
Do site da Articulação Justiça e Direitos HumanosQua, 5 de junho de 2013
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