O Grupo de Atuação Especial em Educação (GEDUC) do Ministério Público de São Paulo instaurou, na segunda-feira (10/06),um inquérito civil para apurar a violação do direito de milhares de crianças à educação infantil de qualidade na capital paulista.
Leia aqui a íntegra do Inquérito Civil.
O GEDUC, que atua ao lado da Ação Educativa, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Rubens Naves, Santos Jr e Hesketh – Escritórios Associados de Advocacia, e do GT Educação da Rede Nossa São Paulo no Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), pretende colher dados a respeito da atual situação da rede de educação infantil e dos planos do Poder Público Municipal para ampliar o acesso com qualidade.
O inquérito cita, em sua fundamentação, a “maciça violação do direito à educação infantil” em São Paulo e destaca a necessidade de “melhor apuração dos fatos noticiados, constatação e dimensionamento da mencionada lesão a direito fundamental” para avaliar as medidas cabíveis.
Em função disso, foram notificadas a Prefeitura Municipal de São Paulo e as secretarias municipais de Educação e de Infraestrutura Urbana e Obras. O ofício pede, entre outras informações, o detalhamento do programa de metas relativo à oferta de vagas para a educação infantil e um diagnóstico inicial da atual gestão sobre a qualidade da educação infantil ofertada na rede municipal e que orienta o planejamento e as ações do Executivo na concretização da política pública de educação.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre as medidas de gestão para tornar mais eficiente a atuação integrada entre as diversas pastas envolvidas no processo de expansão. A Procuradoria-Geral do Município também foi notificada, para que informe o número de ações movidas contra a Prefeitura em função de demandas relacionadas à educação infantil.
De posse das informações, o GEDUC afirma que irá realizar interlocução com os demais integrantes do GTIEI, que envolve especialistas, universidades e sociedade civil, para avaliar eventuais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
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