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Mobilização da sociedade civil pela manutenção e fortalecimento da Secadi

Movimentos e organizações ligadas à defesa de direitos pressionaram a atual gestão federal pela definição de uma agenda progressista para a educação, com destaque para a promoção de ações focalizadas em populações historicamente excluídas do direito à educação.

O mês de março foi preocupante para movimentos, entidades e organizações do campo da defesa do direito humano à educação. Em meio às ações de ajuste fiscal promovidas pela Presidenta Dilma e, principalmente, pela falta de clareza em relação a sua agenda educacional, rumores sinalizavam para uma possível extinção da atual Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), instância criada em 2004 no Ministério da Educação (MEC) voltada à promoção de ações de superação de discriminações e exclusões na educação brasileira.

Nesse cenário, o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), formado por movimentos e organizações sociais e sindicais do campo, universidades públicas e instituições diversas que atuam na construção de políticas públicas de educação do campo, posicionou-se publicamente em favor da manutenção da Secadi.  A entidade defendeu que a atual gestão federal atue no sentido de defesa da educação do campo na perspectiva do “[…] direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses das classes trabalhadoras do campo na sua diversidade de povos indígenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados e reassentados, acampados à espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais”.

Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) seguiu pelo mesmo caminho e afirmou que, com relação à diversidade sexual, “[…] a existência de um órgão específico na estrutura do Ministério da Educação, como é o caso da Secadi, é essencial para o enfrentamento cotidiano da violência que sofrem centenas de milhares de estudantes LGBT devido ao fato de terem uma orientação sexual e uma identidade de gênero que difere da maioria”.

Ainda em março, o grupo de diálogos Tranças das Diversidades na Educação reencaminhou seu manifesto, anteriormente divulgada na II Conferência Nacional de Educação (Conae) e também entregue ao próprio MEC, em que “[…] defende uma maior radicalidade na superação das desigualdades, na promoção de direitos humanos, inclusão e sustentabilidade socioambiental, na valorização da diversidade, fazendo com que tais desafios deixem de ser questões ‘periféricas’ na agenda da qualidade educacional e ocupem um lugar central na construção e implementação das políticas públicas da educação”.

Seguindo esse movimento, organizações, movimentos e entidades integrantes da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), ligada ao Ministério da Educação, pressionaram pela realização de uma primeira reunião em caráter extraordinário desse colegiado, do qual a Ação Educativa é integrante desde a sua criação. Nesse encontro, a então gestão interina da Secadi apontou para o prosseguimento dos projetos em andamento e para o compromisso com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em julho de 2014 sem vetos pela Presidenta Dilma.

Especificamente em relação ao PNE, representantes da Secadi afirmaram que alguns dos principais desafios da pasta residem nas metas e estratégias de ampliação da alfabetização e de promoção do alfabetismo funcional junto à população jovem, adulta e idosa. Em franca contradição com o tamanho dos esforços para cumprir com tal planejamento, a Secadi vem sofrendo com a contínua escassez de recursos humanos e financeiros para avançar nos seus trabalhos, o que possivelmente anuncia dificuldades nos próximos anos, já que não há sinais de melhora do atual panorama.

Entre as questões apontadas como prioritárias pelo pleno da CNAEJA, reiterou-se novamente a necessidade de avançar na reformulação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), sobretudo para promover sua articulação com a educação básica de jovens, adultos e idosos. A ideia proposta foi retomar junto ao futuro secretário da Secadi o documento produzido em 2012 por integrantes da CNAEJA como o ponto de saída para esta reformulação. Além disso, colocou-se como essencial o fortalecimento institucional e financeiro da própria Secadi, que precisa reassumir o seu papel indutor no desenvolvimento de propostas e soluções para a alfabetização e educação de jovens e adultos no país. Enfatizou-se a urgência de se fomentar novos modelos para a EJA em um contexto de decréscimo no número de matrículas da modalidade e de enfraquecimento da mesma na maior parte das redes estaduais de ensino.

Destaca-se que, nesse mesmo período, o Fórum Nacional de Educação emitiu a sua 25ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, em que reiterou seu compromisso com a pauta da educação democrática na atual conjuntura brasileira, especialmente a partir das deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014 e do Plano Nacional de Educação (PNE). Os integrantes do Fórum Nacional enfatizaram a centralidade do PNE para a agenda educacional brasileira, “incluindo execução, monitoramento e avaliação sistemática das metas e estratégias fundamentais para o fortalecimento da educação pública, laica, participativa, inclusiva, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, no enfrentamento das desigualdades e na garantia do direito da educação para todos e todas”.

Roberto Catelli Jr.

Coordenador da Unidade de Educação de Jovens e Adultos

Luis Felipe Soares Serrao

Assessor da Unidade de Educação de Jovens e Adultos

 

 

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