Na sexta-feira, 12/11, integrantes da rede de multiatores do projeto Mude com Elas marcaram presença na audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo que debateu o “Desemprego Juvenil e as Políticas Públicas para Jovens no Município de São Paulo”. Convocada pela vereadora Elaine Mineiro, do Quilombo Periférico (PSOL), a participação na audiência consolida uma série de ações promovidas pelo Projeto Mude com Elas, iniciativa realizada por Ação Educativa, Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Alemanha (AHK São Paulo) e Terre des hommes Alemanha (tdhA) em São Paulo, para promover o debate sobre gênero e raça no processo de inserção de jovens mulheres negras no mercado de trabalho.
Após reuniões que contaram com as vozes de jovens mulheres negras das periferias de São Paulo, bem como de organizações empresariais, da sociedade civil organizada e de representantes do poder público, foram elaboradas propostas para ampliar a proporção de jovens mulheres negras no mercado de trabalho. Para conhecer melhor a trajetória do projeto Mude com Elas e saber sobre os desdobramentos das contribuições apresentadas nesta audiência pública, acompanhe a próxima reunião de Multiatores do projeto Mude com Elas, marcada para o dia 02/12, quinta-feira, às 16h, inscrevendo-se aqui.
Segundo a vereadora Elaine Mineiro, do Quilombo Periférico (PSOL), a proposta da audiência foi contribuir para a construção de respostas públicas para o grave aumento do desemprego entre jovens paulistanos, especialmente as jovens mulheres negras. Elaine considera fundamental que esse debate aconteça no momento atual, em que a cidade vive seu planejamento orçamentário, pois “as contribuições apresentadas na reunião precisam ter verbas garantidas para que aconteçam, independente de qual política pública elas venham a se tornar”.
Em sua fala, Lúcia Udemezue, coordenadora do projeto Mude com Elas, denunciou o agravamento das condições para acesso ao trabalho para jovens mulheres negras, e enfatizou que “é preciso ter um olhar específico sobretudo para a juventude das periferias, que geralmente não têm a possibilidade de se dedicar até seus 25 anos apenas aos estudos, o que já era um problema sistêmico para qualificação profissional e, e que sofreu um grande abalo com a pandemia”, preocupação que também foi endossada pelo vereador Eduardo Suplicy (PT).
Em seguida, Agnes Roldan, participante da rede de multiatores do projeto Mude com Elas e integrante da Rede Ubuntu de educação popular e da Coletiva Jovem, apresentou dados sobre desocupação profissional para contestar a caracterização da juventude “nem-nem”, que nem estuda e nem trabalha. “A gente está falando de um recorte muito triste, no qual os jovens procuram trabalho e não estão achando. Eles são sem-sem, pois não lhes foi dada a oportunidade de trabalhar”, critica Roldan.
Demandando uma atuação conjunta dos órgãos da administração pública, a estagiária do projeto Mude com Elas, Micoli Cerqueira, questionou a sub-representação de pessoas negras nos postos de trabalho e demandou atenção mais adequada para os projetos culturais periféricos. “Não é possível que, de 800 projetos inscritos nos editais de fomento da Prefeitura, apenas cem sejam aprovados, e os recursos disponíveis sejam reduzidos a cada ano”, advertiu Micoli.
Participando virtualmente, o coordenador institucional de juventude da Ação Educativa, Gabriel Di Pierro cobrou o cumprimento dos direitos registrados no Estatuto da Juventude e da Agenda Nacional do Trabalho Decente, que não tem sido efetivados. “É preciso pensar no orçamento para que a coordenação de juventude possa articular políticas públicas como os programas VAI 1 e 2, que tem grande sucesso, mas que não atende um quarto dos projetos inscritos”, criticou Gabriel.
Participação de vereadoras
A audiência também teve forte presença de representantes do Poder Legislativo. Em sua fala, a vereadora Érika Hilton (PSOL) saudou o fato de a juventude ser proponente do debate sobre políticas públicas no orçamento municipal. “Essa discussão só ganha um potencial maior quando conseguimos reunir a juventude e o poder público para atuarem de forma conjunta para desenvolver mecanismos e caminhos para a superação dos obstáculos presentes na vida da população jovem e negra”, destaca.
O vereador Isaac Felix, relator do projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual, reafirmou seu compromisso com a criação de uma Subcomissão para discutir o tema da inclusão profissional de jovens negras e periféricas ligada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, passo importante para viabilizar o atendimento das demandas apresentadas.
Reafirmando a necessidade de haver prioridade orçamentária para os projetos dedicados à juventude, a vereadora mais jovem da Câmara Municipal, Luana Alves (PSOL), afirmou que a falta de recursos compromete a continuidade dos projetos sobre o tema já existentes. “Sempre houve crise para a juventude, mas durante uma crise mundial, a situação fica muito difícil, porque é ela que vai ter menos patrimônio acumulado, e menos chances de estar no mercado de trabalho ou de conseguir qualificação. Nesse contexto, esse jovem é obrigado a buscar o trabalho informal”, alertou Luana.
A Co-vereadora da Mandata do Quilombo Periférico, Débora Dias, se reconheceu nas manifestações de estudantes presentes da audiência pública, ela própria também estudante de cursinhos populares e beneficiária da política de cotas estudantis, e reforçou a necessidade de se reconhecer a produção cultural da juventude. “A juventude preta pobre e periférica é a que, mesmo nas piores condições existentes, vem recriando espaços muito importantes para a sua subjetividade. A retomada econômica precisa observar os espaços como o slam, os sarais, dubs, bailes funk e incorporá-los na política de orçamento dessa cidade”, recomendou.
Participação das Secretarias e de organizações da sociedade civil
A audiência também contou com a participação de representantes de secretarias da Prefeitura de São Paulo. O coordenador de Políticas para a Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Ramirez Lopes, afirmou que a secretaria terá uma atuação articulada com a 4ª Conferência Municipal de Juventude, com atenção aos indicadores específicos da juventude negra, e a Priscila Rodrigues Martins, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo, que apresentou projetos da pasta e destacou o Programa Operação Trabalho, que recrutou jovens para ações de conscientização contra a Pandemia. Também apresentaram projetos Maria Eugênia da Fundação Paulistana de Tecnologia,
Entre os segmentos da sociedade civil, a audiência pública recebeu importantes contribuições de setoriais de juventude das centrais sindicais como CTB-SP e CUT, e de instâncias de participação como o Conselho Municipal de Juventude. Representante da cadeira de juventude negra neste conselho, Stephanie Felício da Silva enfatizou as desigualdades entre as juventudes e apresentou um relato pessoal sobre a crise econômica que enfrentamos. “Antes da pandemia, eu era mediadora de leitura numa biblioteca comunitária do território Sapopemba e fui percebendo que as crianças estavam deixando de frequentar aquele espaço para ajudar a compor a renda familiar. Essas crianças mais uma vez estarão fora deste orçamento,” testemunhou Stephanie, exigindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o Estado constitua a rede de proteção ali definida.
Entre os depoimentos, o estudante de escola técnica Rafael Victor Fernandes, de 17 anos, desabafou sobre a atual situação do jovem na cidade de São Paulo nesse momento de pós-pandemia. “Nós tivemos uma precarização absurda nas oportunidades de emprego para a juventude. Atualmente no ensino médio e nas Etecs os jovens estão desmotivados, não tem sonho, não tem esperança”.