Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) asseguram aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação o direito a atividades de arte e cultura.
Em função disto e de sua trajetória na defesa dos direitos humanos, a Ação Educativa executa, desde 2008, o projeto Arte na Casa, iniciativa que consiste na promoção de oficinas artísticas nos centros da Fundação Casa.
Sintonizado com o acúmulo da instituição nos processos de fomento à Cultura de Periferia, o projeto sempre teve como proposta estabelecer vínculos entre os/as internos/as e os movimentos culturais existentes nas periferias urbanas – locais de origem e posterior retorno da ampla maioria desses jovens.
Em agosto, uma nova etapa foi iniciada e o projeto – realizado há seis anos – conquistou ampliação, bem como diversificação, das atividades a serem desenvolvidas nas unidades. Por meio das oficinas e apresentações de diversos coletivos artísticos, o universo cultural será abordado a partir dos eixos: Artes Visuais, Artes do Corpo, Artes da Palavra, Artes Cênicas e Artes do Som.
Segundo Fernanda Nascimento, coordenadora do Arte na Casa, um dos destaques desse novo momento do convênio foi a possibilidade de agregar ao debate o uso de novas tecnologias nos encontros com os adolescentes.
“Nesta edição, pensando naqueles garotos que estão cumprindo medida mais de uma vez, conseguimos propor modalidades diferenciadas de formação. Ou seja, muitos deles já conhecem as nossas oficinas, era preciso diversificar e, sobretudo, dar conta do afastamento ao acesso às novas tecnologias, suas ferramentas e dispositivos, gerados pelo período de reclusão em função da reincidência. Agora, os adolescentes poderão escolher além das atividades como percussão, graffiti, também fotografia, discotecagem, cinema e vídeo e muito mais”, comenta. Conforme interesse e demanda, Fernanda explica que os adolescentes poderão participar de todas as demais dimensões da formação.
Os 26 arte-educadores que integram a equipe participarão de uma formação continuada sobre linguagens artísticas, além de construírem coletivamente uma proposta pedagógica pertinente ao contexto de internação. Segundo a coordenadora, todos os encontros e demais ações, como monitoramento e avaliação das etapas, serão sistematizados e posteriormente – a partir deste material – uma publicação será produzida. “Será um conteúdo inédito. Assim como foi o Arte na Medida, por meio dessa publicação poderemos difundir para outras organizações o que significa pensar pedagogicamente o ensino de arte na medida socioeducativa. O que somente foi possível por conta de nossos seis anos de atuação, amadurecimento e consolidação das nossas práticas”, conclui.