As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.
Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.
Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.
Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.
A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.
Assinam:
1. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
2. ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
3. Abong
4. Ação Educativa
5. Ação Social Arquidiocesana – ASA
6. Amarc Brasil
7. AMNB
8. ANDI – comunicação e direitos
9. ANTRA — Associação Nacional de Travestis Transexuais
10. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
11. ARCA – Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável
12. ART GAY – Articulação Brasileira de Gays
13. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)
14. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
15. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
16. Artigo 19
17. ASSEBEPI
18. Associação Brasileira de Saúde Mental
19. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
20. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS
21. Associação Inclui Mais
22. Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus
23. Associação Paraibana de Imprensa
24. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema
25. Associação Xaraiés
26. CAMTRA
27. CAPINA
28. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES
29. CENARAB
30. Central de Movimentos Populares
31. Central Única dos Trabalhadores
32. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
33. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
34. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
35. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA
36. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI
37. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI
38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
39. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR
40. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
41. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
42. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN
43. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
44. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos
45. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)
46. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
47. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN
48. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS
49. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
50. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC
51. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
52. Centro Popular de Formação da Juventude do DF
53. Centro Popular do Audiovisual – CPA
54. Centro Santo Dias de Direitos Humanos
55. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
56. CFEMEA
57. Cimi Norte II
58. Coletivo carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Folia, Arte e Cidadania
59. Coletivo de Entidades Negras – CEN
60. Coletivo de Mulheres do Xingu
61. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF
62. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê
63. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES
64. Coletivo Participa-Ação de Usuários e Familiares da Saúde Mental do Rio de Janeiro
65. Coletivo Proteja Amazônia
66. Coletivo Transforma MP
67. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
68. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS
69. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão
70. Comissão Justiça e Paz de Brasília
71. Comissão Justiça e Paz do Xingu
72. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
73. Comissão Pastoral da Terra – CPT
74. Comissão Pró-Índio de São Paulo
75. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI
76. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
77. Conectas Direitos Humanos
78. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
79. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia
80. Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MT
81. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3
82. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
83. CONTEE
84. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
85. Criola
86. Diretoria de Direitos Humanos da UNE
87. EACT Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil
88. EQUIP Escola de Formação dos Palmares
89. FAOR
90. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
91. FENAPSI
92. FLD – Fundação Luterana de Diaconia
93. FMM Seção Lages
94. FNDC
95. FOPIR
96. Fórum de Mulheres do DF e Entorno
97. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
98. Fórum em Defesa de Altamira
99. Fórum Gaúcho de Saúde Mental
100. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
101. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS
102. Fórum Nacional de Reforma Urbana
103. Fórum Teles Pires – FTP
104. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
105. Frente Nacional em defesa do Suas
106. Geledes Instituto da Mulher Negra
107. Grito dos Excluídos/as Continental
108. Grupo Curumim – Gestação e Parto
109. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA-BAHIA
110. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
111. Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE
112. Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA
113. IBASE
114. IDEAS – Assessoria Popular
115. IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
116. Inesc
117. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD
118. Instituto Akani, RS
119. Instituto Brasil Central IBRACE
120. Instituto Caracol – IC
121. Instituto Dakini
122. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS
123. Instituto IDhES
124. Instituto Paulo Freire
125. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
126. Instituto Samara Sena, PI
127. Instituto Socioambiental
128. Instituto Universidade Popular – UNIPOP
129. INTERJUS – Instituto Territórios e Justiça
130. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
131. Iser Assessoria
132. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI
133. Justiça Global
134. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
135. Laboratório de Antropologias da T/terra
136. LaiLai Apejo
137. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
138. MCCE
139. MMM-SC
140. Movimento Baía Viva – RJ
141. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
142. Movimento de Organização Comunitária – MOC
143. Movimento do Espírito Lilás (MEL)
144. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
145. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
146. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
147. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
148. Movimento Negro de Altamira
149. Movimento Negro Unificado – MNU
150. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
151. Movimento Tapajós Vivo
152. Movimento Xingu Vivo para Sempre
153. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS
154. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP
155. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU
156. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental/IPUB/UFRJ
157. Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ
158. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
159. ODARA
160. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ
161. PartidA
162. Pastoral Carcerária da Paraíba
163. Pastoral Carcerária Nacional
164. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
165. Plataforma Dhesca Brasil
166. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
167. PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil
168. PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa
169. Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA
170. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
171. Projeto Saúde e Alegria – PSA
172. Psicanalistas Unidos Pela Democracia (PUD)
173. Rede Acreana de Mulheres e Homens
174. Rede Afro LGBT
175. Rede Brasileira de Conselhos RBDC
176. Rede de Agroecologia da UFRJ
177. Rede de Notícias da Amazônia
178. Rede Democracia & Participação
179. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
180. Rede GTA
181. Rede Jubileu Sul Brasil
182. Rede Justiça nos Trilhos
183. Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra
184. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
185. Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)
186. REPAM Brasil
187. Sã consciência
188. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
189. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
190. Sinpsi SP
191. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
192. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
193. SOS Corpo
194. Terra de Direitos
195. Ulepicc-Brasil
196. UNISOL Brasil