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Nota de Repúdio à Ameaça de Remoção dos Quilombos de Alcântara – Maranhão

O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução no 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.

Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

Abaixo assinados::
1 Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)
2 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)
3 Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)
4 Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara
5 Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
6 ABRASCO
7 Acampamento Terra livre
8 Ação Educativa
9 Afrobase – SP
10 Agência Solano Trindade – SP
11 Agência Tambor
12 Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
13 Amigos da Terra Brasil
14 Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
15 Associação Agroecológica Tijupá
16 Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
17 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
18 Associação Protetora dos Desvalidos – BA
19 Balaios Livraria
20 Bijari – SP
21 Brigada do Congresso do Povo – MA
22 Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
23 Casadalapa – SP
24 CEBI BAHIA
25 Central de Movimentos Populares
26 Central Sindical e Popular CSP – CONLUTAS
27 Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS
28 Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica
29 Centro de Cultura Negra do Maranhão
30 Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
31 Coalizão Negra por Direitos
32 Coletivo Aparelhamento – SP
33 Coletivo Imargem – SP
34 Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO
35 Coletivo Ocupeacidade – SP
36 Coletivo Política do impossível – SP
37 Coletivo Tralha – SP
38 Coletivo Transverso – DF / SP
39 Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)
40 Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
41 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil
42 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão
43 Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)
44 Condominio Cultural – SP
45 Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão
46 Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5
47 Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA
48 Conselho Pastoral dos Pescadores
49 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
50 Creative Commes – SP
51 Diocese de Brejo
52 Diocese de Pinheiro
53 Ecossistema Tropical – BR
54 Ecossistema Tropical – SP
55 Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
56 Feira Da Tralha – São Luís
57 FIAN Brasil
58 Fórum Carajás
59 Frente 3 de fevereiro – SP
60 Frente Campesina Americana
61 Frente Parlamentar Ambientalista
62 Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador: Nilo Tatto
63 GECA – Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade do Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT
64 GEDITE – Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais da Universidade Estadual 89 Marcha das Margaridas do Maranhão – UEMA
65 Geledès – Instituto da Mulher Negra
66 GEOAGRÁRIA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
67 GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus Marechal Candido Rondon – UNIOESTE
68 GERES – Grupo de Estudos Regionais Socioespaciais da Universidade Federal de Alfenas
69 Gráfica Fábrica – SP
70 Grito dos Excluídos Brasil
71 Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR/UFMA)
72 Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
73 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

74 Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
75 Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
76 Instituto Maranhão Sustentável
77 Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul
78 Instituto Polis
79 Instituto Socioambiental – ISA
80 Irmãs de Notre Dame de Namur
81 Jornal Vias de Fato
82 Jornalistas Livres
83 Justiça Global – JG
84 Justiça nos Trilhos
85 Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
86 LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Uberlândia – UFU
87 LERASSP – Laboratório de Estudos Regionais e Agrários no Sul e Sudeste do Pará da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA
88 MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
90 Marcha Mundial Das Mulheres
91 Marcha Mundial das Mulheres – Maranhão
92 Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro
93 Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA
94 Movimento dos Pequenos Agricultores
95 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST
96 Movimento Mulheres em Luta – MML
97 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
98 Movimento pela Saúde dos Povos – MSP Nacional
99 MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro – SP
100 NEADEC – Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento, Espaço e Conflitualidades da Universidade Federal do Pará – UFPA
101 NERA – Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus Presidente Prudente
102 Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
103 OCA Maranhão
104 Ocupeacidade – SP
105 Ong Arte-Mojó
106 Parquinho Gráfico – SP
107 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
108 Pastorais Sociais
109 Pastoral Afro
110 Pastoral Carcerária Regional
111 Pastoral da Aids assina
112 Pastoral da Criança Regional
113 Pastoral da Juventude -PJ
114 Paulestinos – SP
115 Plataforma DHESCA
116 Política do Impossível – SP
117 Potira Floricultura – Florianópolis
118 Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia
119 Publication Studio São Paulo
120 Quilombo Raça e Classe
121 Quilombo Urbano
122 Rádio Camponesa – Crateús/CE
123 RADIO CANAÃ FM – CE
124 Rede de Médicos Populares
125 Rede Jubileu Sul
126 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
127 Reocupa
128 Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
129 Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA
130 Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) 131 SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
132 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
133 SP Terra Indígena
134 Treme Terra – SP
135 Uneafro Brasil
136 União de Moradores do Taim
137 União Estadual por Moradia
138 Via Campesina

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