Elaborada pela Comunidade Recursos Educacionais Abertos (REA-Brasil), a carta esclarece que os REA são “materiais de aprendizagem, ensino ou pesquisa que estão em domínio público ou sob uma licença aberta, que permite a livre utilização, adaptação e distribuição e de preferência em formatos abertos”.
Isso significa, por exemplo, que toda a produção de escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) terá de estar disponível na Internet.
O PL já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e agora espera a manifestação do governador, que deve aprová-lo ou vetá-lo até o próximo dia 15 de fevereiro. A comunidade REA defende o PL como medida a favor da “igualdade de acesso ao conhecimento, direito à educação, estímulo à criatividade e inovação e melhor aproveitamento de recursos públicos”.
Ainda de acordo com o texto enviado ao governador, iniciativas semelhantes a esta têm sido tomadas em países como Polônia, Canadá e Estados Unidos. Na semana passada, o Departamento de Estado estadunidense, por exemplo, aprovou o uso de licenças de direitos autorais abertas em seus materiais educativos.
Em 2011, o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), assinou o Decreto 52.681/2011, que estabeleceu política pública de REA para todas as obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Paulo.
Abaixo-assinado
Além da carta, um abaixo-assinado na internet solicita que o governador paulista sancione tanto o PL 989/2011 (sobre os REA), quanto o PL 1087/2011, que trata da transparência nas escolas, para uma “educação aberta em São Paulo”.
Também aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto 1087/2011, de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), determina que o poder público divulgue, em cada unidade escolar, dados a respeito das condições materiais para que o ensino se desenvolva, do investimento e dos mecanismos de gestão democrática disponíveis, além do desempenho dos estudantes por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Leia mais sobre a proposta aqui.
O Observatório da Educação e a Ação Educativa apoiam a petição e estão promovendo, no Facebook, uma campanha pela aprovação de ambos os projetos. Participe!
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