Entidades ligadas à defesa de direitos humanos lançaram, na quinta-feira (14), uma carta aberta cobrando um posicionamento claro do governo, e em especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), quanto à eleição de Marcos Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão De Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.
O documento é assinado por 47 entidades, entre elas a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH) e a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação, redes das quais a Ação Educativa faz parte.
Na carta, as organizações se dizem preocupadas “por um deputado declaradamente racista e homofóbico” presidir a CDHM e afirmam que a SDH tem sido omissa em relação a este a outros temas: “Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal”.
Leia abaixo a íntegra.
Organizações cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal com relação à presença de um racista, sexista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.
Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.
A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.
Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.
Atenciosamente,
1. ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia2. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia3. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional4. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento5. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica6. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política7. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde8. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia9. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia10. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras16. AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria20. CFP – Conselho Federal de Psicologia21. Conectas22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia23. Conselho Federal de Psicologia24. Conselho Indigenista Missionário25. Crioula26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISEBIOENERGÉTICA28. Fórum Cearense de Mulheres29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC31. Instituto Negra do Ceará.32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos33. Justiça Global34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais36. Rede Feminista de Saúde37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH46. Tambores de Safo47. Terra de Direitos
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