Documento propõe diretrizes sistêmicas para promover direitos educativos de meninas, mulheres e população LGBTQIA+ e fortalecer relações igualitárias nas escolas
Como as políticas educacionais podem contribuir para o enfrentamento das violências, discriminações e desigualdades de gênero, identidade de gênero e orientação sexual? Representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades acadêmicas, incluindo Ação Educativa, Faculdade de Educação da USP, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (Abeth), Conselho Federal de Psicologia, entre outros, apresentou nesta quinta-feira (16), em Brasília, uma proposta de política nacional sistêmica ao Ministério da Educação (MEC). O documento também foi entregue ao Ministério das Mulheres e à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“A censura e o silêncio sobre as questões de gênero e sexualidade deixam crianças, adolescentes e jovens expostos à violência e fomentam a perseguição a profissionais da educação. Por isso, apresentamos essa demanda de uma política que enfrente essas questões de forma estruturada e permanente”, afirma Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa.
Visando o estabelecimento de uma agenda de curto, médio e longo prazo nas políticas educacionais, a proposta reúne 12 eixos de ação, que abrangem a formação e proteção de profissionais da educação, a produção de materiais didáticos, protocolos de enfrentamento às violências e campanhas de comunicação e educativas voltadas à igualdade de gênero, diversidade sexual e educação integral em sexualidade.
Elaborado por Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, o documento é fruto de um amplo processo de escuta realizado pelo Grupo de Trabalho Técnico de Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação, instituído pela Secadi/MEC. Também incorpora deliberações das Conferências Nacionais de Educação, balanços de produções acadêmicas e relatórios de grupos que analisaram os recentes ataques às escolas.
“Pesquisas nacionais de opinião pública como ‘Educação, Valores e Direitos’ revelam que a população brasileira é majoritariamente favorável à educação integral em sexualidade e à abordagem da igualdade de gênero e diversidade sexual nas escolas, compreendendo que isso é decisivo para a proteção de crianças, adolescentes e jovens contra abusos sexuais e para a superação da violência contra meninas, mulheres e população LGBTQIA+. Neste documento, propomos uma política sistêmica que supere a abordagem residual que o problema tem recebido nas políticas governamentais em decorrência da atuação de grupos ultraconservadores que manipulam e promovem a desinformação e o pânico moral”, afirma a professora Denise Carreira.
Segundo as organizações envolvidas, o objetivo é fortalecer políticas públicas educacionais comprometidas com os direitos humanos e com uma educação livre de violências e desigualdades.
Proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional: rumo a uma política sistêmica e de Estado (2025)
Elaboração do documento: Denise Carreira (Faculdade de Educação da USP)
Grupo de Apoio à Relatoria (leituras críticas): Alexandre Bortolini (Abeth); Barbara Lopes (Ação Educativa); Benilda Brito (Nzinga/Rede de Ativistas do Fundo Malala); Clóvis Arantes (ABGLT); Dayanna Louise (Antra); Erivan Hilário dos Santos (especialista); Patrícia Baroni (Anped); e Raquel Guzzo (Conselho Federal de Psicologia).