Uma lista com todas as bases de dados que a Administração Pública tem sob sua guarda, inclusive sigilosas, disponível para a consulta de qualquer cidadão. Esse inventário – ou Catálogo de Sistemas e Bases de Dados (CSBD), como é chamado – está previsto no Decreto nº 58.052/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no estado de São Paulo.
O decreto determinou que, em até 60 dias a partir de sua publicação, em maio, todos os órgãos públicos prestassem informações para compor o catálogo (www.catalogodesistemas.sp.gov.br). No entanto, quatro meses após o encerramento desse prazo, 40% dos órgãos e entidades públicas ainda não cadastraram suas informações – e, entre os que já incluíram suas bases, muitos o fizeram de forma incompleta.
Para acelerar esse processo, um conjunto de organizações da sociedade civil que atuam em São Paulo – articuladas em torno da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) – enviou um pedido de informação a cada um dos órgãos públicos paulistas – 104, no total. Veja abaixo a lista de organizações que compõem a RETPS e acesse aqui a lista de órgãos públicos que receberam o pedido.
“O Catálogo é uma ferramenta poderosa, fundamental para que o cidadão possa conhecer todas as informações que o estado mantém – já que ele não é dono da informação, é apenas o guardião”, explica Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e uma das coordenadoras do Grupo de Politicas Públicas para Acesso à Informação (GPOPAI), que integra a RETPS.
Para Gisele, esse inventário pode ser um importante subsídio para futuros pedidos de acesso à informação. “Muitas vezes não fica claro para o cidadão que informação está sob a guarda de que órgão. Essa base ajuda a termos um panorama geral dos dados disponíveis e assim as bases podem ser solicitadas”.
A pesquisadora ressalta que a partir do catálogo também será possível cobrar a liberação de dados sigilosos cujo prazo de sigilo tenha se esgotado ou, ainda, que não tenham sido corretamente classificados como tais. “Será possível vermos como o estado está realizando essa classificação, se está de acordo com a Lei de Acesso”.
Pedidos
A Rede solicitou aos órgãos públicos – da administração direta ou indireta – que enviem informações sobre suas bases (nome, descrição, principais atributos) e sua classificação (se são sigilosas, ou não). Se a base for considerada sigilosa, a Rede também pede o motivo dessa classificação. Como na Lei de Acesso o sigilo é exceção, podem ser restritas apenas as bases que contenham dados pessoais ou que abordem questões que envolvam a segurança da sociedade ou do estado, previstas na legislação. Entretanto, é importante ressaltar, todas as bases devem ser catalogadas, inclusive as que possuem restrição de acesso.
Atualmente, o catálogo possui 277 bases cadastradas – sendo que 155 delas são classificadas como sigilosas. O processo de cadastramento é coordenado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Uma equipe é responsável por cobrar o envio de informações pelos órgãos e, a cada três meses, monitorar sua atualização.
A Seade também pretende auxiliar os órgãos a tornar suas bases públicas no site do Governo Aberto. Para Gisele Craveiro, a abertura das bases seria uma importante medida de transparência ativa do Governo Estadual. “O estado também se beneficia com isso, já que não teria custo para atender futuras requisições de informação para aquele dado”.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos têm vinte dias para responder à solicitação. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa. Ao fim desse período, a RETPS vai divulgar um balanço das respostas e submeter eventuais recursos que se mostrem necessários.
Fazem parte da RETPS:
Ação Educativa
AMARRIBO Brasil
Artigo 19
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS)
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE)
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI-USP)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Instituto Ethos
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Voto Consciente
Rede Nossa São Paulo (RNSP)
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