Refletir sobre as possibilidades e limites a serem enfrentados pelos municípios na construção de seus planos de educação. Este foi o objetivo do Seminário “Planos Municipais de Educação: Desafios e Perspectivas”, promovido pelo comitê de parceiros* da iniciativa De Olho nos Planos, em conjunto, com a Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas.
O evento contou com a presença da coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento; da pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Claudia Leme Ferreira Davis; da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime), Cleuza Repulho; do coordenador do escritório da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) São Paulo, Silvio Kaloustian; da assessora de educação do Instituto C&A, Alaís Ávila; e do presidente estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) de São Paulo, Arthur da Costa Neto.
Na abertura, foi destacada a relevância da Iniciativa De Olho nos Planos no campo de promoção de direitos educativos, bem como reforçada a importância do fortalecimento dos processos participativos na luta pela garantia do direito à educação de qualidade.
Durante o debate, a pesquisadora Ângela Maria Martins compartilhou um diagnóstico preliminar de um estudo realizado, sob sua coordenação, sobre os Planos Municipais de Educação de 67 municípios das três Regiões Metropolitanas (RM) de São Paulo. Entre as constatações da pesquisa estão a forte presença de consultorias externas na elaboração dos Planos de Educação e o uso de dados oficiais na construção de diagnósticos locais.
Ângela sugeriu aos dirigentes municipais que tentem evitar a contratação de equipes externas, que elaboram planos de educação padronizados para todos os municípios, sem dialogo com a realidade local e sem participação da comunidade. Para a pesquisadora, a melhor alternativa é a construção de planos por fóruns regionais, com diversos setores da sociedade. “Em parceira com entidades do magistério, universidades e instituições do campo, estes fóruns são fontes valiosas e legítimas de informações sobre a educação local”, comenta.
O professor Rubens Barbosa Camargo da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), ao recordar parte do percurso histórico de construção de planos no Brasil, destaca a dificuldade governamental ao longo dos anos em reconhecer a necessidade de planejar políticas públicas. Em sua opinião, o que temos são ações muitas vezes improvisadas, vinculadas a planos de governo, sem preocupação de médio e longo prazo.
Segundo Rubens, desencadear processos participativos é uma das mais importantes contribuições dos planos de educação, ele também salienta que a ausência de financiamento inviabiliza a efetivação de tal instrumento. “Para elaboração do plano existe uma dimensão técnica, mas o principal é a sua dimensão política, relacionada à questão da participação. Sem prever o envolvimento da comunidade, dos sindicatos, dos docentes não adianta fazer um plano. Embora difícil, é por meio do processo participativo que acontece a apropriação das pessoas com relação às ideias, os dados, as concepções e as possibilidades de entender o que acontece com a educação na cidade”, conclui o professor.
Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa e da Iniciativa De Olho nos Planos, define a participação como um direito e um fator de qualificação e aprimoramento das políticas públicas. “A participação possibilita que os planos, as políticas e os programas educacionais sejam construídos e implementados de forma mais sintonizada com as demandas sociais de um município. Ela mobiliza compromissos, diversifica as vozes, dinamiza o debate político, além de contribuir para a identificação de problemas a serem superados e de boas propostas, experiências, acúmulos e ideias existentes na sociedade”.
*O comitê de parceiros da iniciativa De Olho nos Planos é composto por Ação Educativa, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Instituto C&A, UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). Para mais informações acesse www.deolhonosplanos.org.br.
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