“O país sai derrotado”, avalia Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras, porém não a única, para a destinação de 10% do PIB para educação pública”, afirma, referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. O percentual é quase o dobro do que é aplicado atualmente em educação no País. Reviravolta inesperadaSurpreendentemente, o texto substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sequer foi analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação apertada – 220 votos favoráveis e 211 contrários – de um requerimento apresentado pelo partido Democratas desconsiderou o texto de Zarattini, em favor da proposta oriunda do Senado Federal. Para Daniel Cara, “devido a problemas de articulação política e a pressão paroquial de alguns prefeitos, a Câmara dos Deputados optou por desconsiderar todo seu trabalho diante da matéria”. Assim, por apenas 9 votos, ao abandonar o texto do deputado Carlos Zarattini, a opção majoritária do plenário da Câmara dos Deputados acabou sendo pela não destinação de todas as receitas com royalties do petróleo para a educação. EquívocoSegundo Daniel Cara, a deliberação foi gravemente equivocada. Para o coordenador geral da Campanha, muitos parlamentares disseram que não sabiam que votando contra o texto do relator Carlos Zarattini derrubavam a destinação de toda a receita com royalties para a educação. “Não havia qualquer emenda que solicitava a destinação de 100% da receita com royaties com educação. Todos sabiam que não tinha. Parlamentar, por obrigação, não pode errar interpretação de encaminhamento”, afirmou. De acordo com Cara, o texto do Senado Federal apresenta graves lacunas técnicas, principalmente por não vincular os recursos para a educação, o que permitirá o desperdício dos bônus advindos da exploração do petróleo, uma riqueza não renovável, em obras desnecessárias, pagamento de dívidas e no agigantamento da máquina pública. “No Estado do Rio de Janeiro, há casos de municípios que fazem uso irresponsável das receitas com royalties”, conclui. Próximos passos: duas alternativasConsiderando o compromisso público da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em destinar 100% dos royalties do petróleo para as políticas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pretende escolher uma entre duas alternativas de ação. A primeira é pressionar pelo veto global da presidenta Dilma Rousseff ao PL 2565/11, resultando na edição de uma Medida Provisória (MP) que defina as regras para a distribuição dos royalties e a destinação dos recursos. A segunda é solicitar a edição de uma MP específica, que operacionalize a vinculação das receitas da União, Estados e Municípios com royalties à educação. CNTE e Undime divulgaram posicionamento discordando da votação na Câmara dos Deputados (leia abaixo) CNTE: Câmara vira as costas para a educação pública Undime: Carta aberta: deputados desperdiçam chance de votar a favor da educação Clique aqui e conheça a lista dos deputados e deputadas que abdicaram da destinação de 100% dos royalties para a educação.
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