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Primeira versão dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis

No dia 04 de julho o Grupo de Trabalho Aberto (Open Working Group) das Nações Unidas disponibilizou o chamado zero draft com a proposta das novas metas que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que expiram em 2015.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) buscam promover a justiça, equidade e inclusão no mundo e o comprometimento, através do trabalho em conjunto, da promoção do crescimento econômico e desenvolvimento social sustentável e inclusivo que proteja o meio ambiente e beneficie a todos.

A proposta de lista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030 conta com 17 objetivos(1):

1. Erradicar a pobreza em todos os lugares

2. Erradicar a fome, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável

3. Obter vidas saudáveis para todos

4. Prover educação de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

5. Alcançar equidade de gênero, empoderamento das meninas e mulheres em todos os lugares

6. Assegurar disponibilidade e uso sustentável de água e saneamento para todos

7. Assegurar energia sustentável para todos

8. Promover crescimento econômico sustentável e inclusivo contínuo, pleno emprego produtivo e trabalho decente para todos

9. Promover industrialização e infraestrutura sustentável e fomentar a inovação

10. Reduzir a desigualdade internamente e entre os países

11. Fazer assentamentos humanos e cidades inclusivas, seguras e sustentáveis

12. Promover padrões de consumo e produção sustentáveis

13. Combater as mudanças climáticas e seus impactos

14. Conservar a promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos

15. Proteger e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, frear a desertificação, degradação da terra e perda da biodiversidade

16. Alcançar sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça para todos, e instituições efetivas e capazes

17. Fortalecer os meios para a implementação e para a parceria global pelo desenvolvimento sustentável

Cada um desses Objetivos conta com metas respectivas para seu alcance. Nos últimos encontros o Objetivo 17, sobre os meios de implementação, tem gerado discussões significativas entre o Grupo de Trabalho Aberto (Open Working Group). Os meios de implementação (chamados em inglês de Means of Implementation – MOI) não estavam desde o início na agenda dos objetivos, tendo entrado a partir da 6ª Sessão por insistência dos países em desenvolvimento e buscam esclarecer e definir como serão alcançados os outros 16 objetivos.

O Objetivo 17 conta com dezessete metas divididas em sete áreas: i) Comércio, ii) Finanças, iii) Tecnologia, iv) Capacitação, v) Coerência institucional e política, vi) Parcerias com Múltiplas Partes (Multi-stakeholder partnerships), vii) Dados, monitoramento e accountability.

Os países em desenvolvimento argumentam que sem as metas de implementação e sem uma real parceria global o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não se viabiliza.

Alguns países e organizações envolvidos no processo de formulação dos Objetivos pressionam para a retirada do Objetivo 17 sob argumentações diversas. Na 12ª Sessão, alguns países desenvolvidos argumentaram que conteúdos relacionados a financiamento deveriam ficar sob a responsabilidade do Comitê Internacional de Técnicos em Financiamento e Desenvolvimento Sustentável (Committee of Experts on Financing for Sustainable Development – ICEFSD). Os países em desenvolvimento, por sua vez, contra argumentaram dizendo que o processo de renovação das metas nas Nações Unidas não substitui outros processos, mas que sim deve reafirmar compromissos realizados em outros fóruns.

Os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos afirmam que as metas de implementação são o centro dos ODS, sem elas os objetivos e metas, independente de quão visionários ou ambiciosos, se tornariam inúteis ao nível operacional.

Além da resistência em relação à manutenção de um Objetivo específico para os meios de implementação, seu conteúdo tem sido alvo de disputas e desacordos.

A meta 17.1, sobre comércio, por exemplo, defende a promoção de um sistema de comércio multilateral aberto, universal, baseado em leis, não discriminatório e equitativo. Entretanto, não há menção sobre “desenvolvimento amigável” resultado da Agenda de Desenvolvimento de Doha, que defende princípios sobre tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento. Embora a meta 10.a afirme “respeitar o princípio do tratamento especial e diferenciado para os países menos desenvolvimento em acordos internacionais relevantes, incluindo a Organização Mundial do Comércio”.

Sobre a meta 17.4 a 17.6, que discutem financiamento, também há muita divergência. De acordo com os países em desenvolvimento, diversas áreas chave no financiamento internacional e na arquitetura comercial ficaram de fora, com destaque para a reforma da governança (que envolve reformas nas instituições financeiras multilaterais para ampliar a possibilidade de participação dos países em desenvolvimento), regulação financeira e estabilidade, compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas, e mecanismos para resolução de dívidas.

Outro ponto de crítica é sobre a Meta 10.12 sobre desigualdade entre as nações, que anteriormente afirmava: “ajudar os países em desenvolvimento a obterem sustentabilidade em empréstimos de longo prazo através de políticas coordenadas voltadas para o fomento de financiamento das dívidas, alívio das dívidas e reestruturação do débito”, e que no último draft foi reduzida para: “ajudar os países em desenvolvimento a obterem sustentabilidade nos empréstimos de longo prazo”. A eliminação dos meios para alcançar a sustentabilidade proposta nas dívidas contraídas pelos países têm sido alvo de fortes críticas e desacordo, principalmente por parte dos países de baixa renda e em desenvolvimento.

Sobre tecnologia, a meta 17.7 afirma “colaboração internacional e acesso a ciência, tecnologia e inovação”, mas não aborda diretamente a questão da transferência de tecnologia tão importante para o desenvolvimento da capacidade competitiva dos países em desenvolvimento.

Por fim, as metas 17.13 e 17.14 sobre parcerias público-privadas também geram muito divergência e preocupação. Primeiramente porque essas metas não apoiam a arquitetura de desenvolvimento da cooperação internacional, entre governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, como central para os ODS; em segundo lugar, trazem apenas a importância do setor privado como componente central da parceria e ignoram o papel da sociedade civil como ator relevante. A ausência de medidas sobre transparência e accountability nessas parcerias com múltiplos parceiros também é vista com preocupação por diversas organizações da sociedade civil que têm acompanhado o processo.

As metas de implementação também não contam com um vínculo temporal, o que significa que não apresentam um prazo específico para sua realização, o que pode enfraquecê-las e torná-las difíceis de monitorar e quantificar a evolução ao longo dos anos.

Para grande parte da comunidade de organizações da sociedade civil prazos e cronogramas são essenciais para garantir que os objetivos não sejam ignorados e, ao longo do tempo, se tornem disfuncionais e vistos como poucos efetivos na busca da diminuição das desigualdades e do desenvolvimento sustentável de todos os países, tal como aconteceu com as Metas de Desenvolvimento do Milênio.

O Zero Draft dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com todas as metas está disponível no site das Nações Unidas para download.

As reuniões do Open Working Group estão em andamento e, com isso, as metas apresentadas no documento zero draft podem sofrer alterações.

Confira a lista de objetivos propostos na versão original em inglês:

List of Proposed Sustainable Development Goals to be attained by 2030

1. End poverty everywhere

2. End hunger, improve nutrition and promote sustainable agriculture

3. Attain healthy lives for all

4. Provide quality education and life-long learning opportunities for all

5. Attain gender equality, empower women and girls everywhere

6. Ensure availability and sustainable use of water and sanitation for all

7.Ensure sustainable energy for all

8. Promote sustained, inclusive and sustainable economic growth, full and productive employment and decent work for all

9. Promote sustainable infrastructure and industrialization and foster innovation

10. Reduce inequality within and between countries

11. Make cities and human settlements inclusive, safe and sustainable

12. Promote sustainable consumption and production patterns

13. Tackle climate change and its impacts

14. Conserve and promote sustainable use of oceans, seas and marine resources

15. Protect and promote sustainable use of terrestrial ecosystems, halt desertification, land degradation and biodiversity loss

16. Achieve peaceful and inclusive societies, access to justice for all, and effective and capable institutions

17. Strengthen the means of implementation and the global partnership for sustainable development

(1) Os objetivos aqui apresentados não correspondem à tradução oficial para o português. Até o momento estão disponíveis apenas em inglês.

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