Como o objetivo de debater possibilidades e desafios para uma política de avaliação da educação infantil, foi realizado no último dia 09 de dezembro, na Ação Educativa, o encontro do grupo técnico dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil.
O encontro realizado pela Ação Educativa, Ministério da Educação (MEC), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), contou com a participação de professores, especialistas, gestores, fóruns e movimentos sociais, no âmbito da educação infantil. Dentre esses, pode-se citar o Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIB), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Avisa Lá, Universidade Federal de Minas Gerais, Paraná e Alagoas, Fundação Carlos Chagas, CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Rede Nacional Primeira Infância e Movimento Todos pela Educação.
Durante o encontro foram realizadas duas mesas redondas, a apresentação e debate da proposta metodológica de uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil na política municipal de avaliação dessa etapa educacional, além da exposição de um banco de referências sobre avaliação na educação infantil. A primeira mesa, que contou com as falas de Maria Malta Campos (Ação Educativa), Rita Coelho (COEDI-MEC) e Sumika Freitas (MIEIB), versou sobre o contexto da educação infantil e os principais desafios existentes atualmente para este nível da educação básica. A segunda mesa sobre a educação infantil e os Planos de Educação contou com as contribuições de Denise Carreira (Ação Educativa), Aléssio Lima (UNDIME) e Júlia Ribeiro (UNICEF).
O debate suscitado a partir das mesas redondas subsidiou a análise e discussão sobre a proposta metodológica de uso dos Indicadores na política de avaliação na/da educação infantil, exposta por Valéria Lopes, consultora do projeto. Foram várias as contribuições apresentadas à proposta, em especial acerca dos mecanismos e condições institucionais para promover a participação das unidades educacionais no processo avaliativo e a importância e necessidade de se articular processos formativos ao uso dos Indicadores.
Esse encontro constituiu-se como um importante momento do debate e da política da educação infantil, apresentando referenciais e reflexões para subsidiar a construção de uma política de avaliação com base em processos participativos de autoavaliação das unidades de educação infantil.
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Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil foram elaborados em 2009, sob a coordenação conjunta do Ministério da Educação (MEC), da Ação Educativa, da Fundação Orsa, da UNDIME e do UNICEF, a partir de um processo participativo e democrático que envolveu pesquisadores, gestores e educadores ligados a essa etapa de ensino e ativistas do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib).
A publicação constitui-se em uma proposta de autoavaliação participativa das unidades educacionais, que visa orientar e apoiar o trabalho nessa etapa da Educação Básica.
São sete dimensões de qualidade para análise: planejamento institucional (proposta pedagógica, registro e indicativos sobre as práticas), multiplicidade de experiências e linguagens (reflexões sobre a rotina e práticas adotadas para incentivar a autonomia das crianças; formas de a criança conhecer e experimentar o mundo e se expressar); interações (espaço coletivo de convivência e respeito); promoção da saúde (reflexões sobre práticas e condutas cotidianas adequadas para a prevenção de acidentes, os cuidados com a higiene e a alimentação saudável para cada grupo de idade); espaços, materiais e mobiliários (reflexões sobre a disposição e disponibilidade de materiais, espaços e mobiliários de maneira a atender às múltiplas necessidades de adultos e crianças); formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais (reflexões sobre a formação inicial e continuada, condições de trabalho adequadas às múltiplas tarefas, natureza da relação entre instituição e comunidade); cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social (reflexões sobre os processos de socialização, as brincadeiras e a convivência com a diversidade). Há ainda sugestão de procedimentos para a organização e condução da autoavaliação.
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