No último dia 11 de julho a Ação Educativa participou do seminário Educação: Problemas e Soluções organizado pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com a ONG Um Milhão de Amigos pela Cultura de Paz, de Indaiatuba. O encontro contou com a participação de 60 entidades do terceiro setor, que foram previamente convidadas pelos organizadores.
Eliete Bueno, professora e presidente da ONG Um milhão de amigos, que fazia a mediação entre convidados e o assessor especial de educação do Estado de São Paulo, Eduardo Mosna Xavier, explicou que o evento tinha o recorte do terceiro setor “porque o objetivo das ONG é sempre melhorar algo”. Além disso, Eduardo Mosna Xavier também afirmou que o objetivo era ouvir as demandas dos atores do campo da educação para pensar, conjuntamente, as soluções possíveis para as problemáticas envolvendo a educação pública estadual.
No entanto, a metodologia do evento não estava de todo evidente e não havia um documento-base sobre o que seria discutido no Seminário. Com uma planilha fechada de dez temas elencados pelos organizadores, os participantes do evento poderiam escolher, por meio de votação, até cinco temas para serem discutidos naquela tarde. Pela dinâmica proposta, após apresentar os temas disponíveis para votação, cada entidade teria dez minutos para conversar e escolher seus votos, para a partir de então começar a votar e, eventualmente, sustentar a necessidade de um tema naquela tarde. Entre os temas propostos havia ensino fundamental e médio, tecnologia e educação, recursos humanos, infraestrutura escolar, políticas públicas de educação (como Plano Estadual de Educação) e gestão democrática.
Ao ser questionado pela Ação Educativa sobre a falta de clareza da metodologia e sobre os critérios objetivos de escolha de temas, o assessor Xavier defendeu ser “mais interessante que os participantes da sociedade levantassem as pautas do que a própria Secretaria desenvolvesse uma pauta específica, até para estar alinhado com um dos pilares de desenvolvimento da atual gestão [dos últimos cinco meses] que é a gestão democrática”. Ainda segundo o secretário, há 1037 entidades do terceiro setor que trabalham com educação no Estado e a escolha pelas 60 entidades presentes teria se dado a partir da interação dialógica que as organizações têm com a Secretaria, fosse por meio de “interações positivas” como elogios e sugestões ou por interações de “cobrança e fiscalização”.
Perguntado se o seminário integraria um plano de trabalho mais amplo em articulação com o Fórum Estadual de Educação ou com outros espaços representativos dos segmentos da comunidade escolar, o assessor especial se esquivou. Afirmou que não seria possível responder a questão pois o prosseguimento do seminário ainda estava aberto e seria construído com as entidades presentes. No entanto, afirmou que seminários similares aconteceriam futuramente com, por exemplo, o tema educação especial. “O objetivo do encontro é de abrir uma porta paralela ao Fórum Estadual. No Fórum, o terceiro setor tem que compartilhar suas opiniões e posições com todos os segmentos presentes. Aqui existe exclusividade de participação de um ator social específico. É óbvio que, dependendo das proposições colocadas, nenhuma política pública vai ser fomentada sem consulta de todos os órgãos oficiais”, afirmou.
Reorganização Escolar
Luis Serrao, assessor de projetos da Ação Educativa, pontou que o Fórum Estadual de Educação e os fóruns regionais são instâncias representativas, abertas e democráticas, e portanto, não seria necessário criar espaços paralelos para ouvir demandas de setores da comunidade escolar separadamente. Além disso, destacou a centralidade do Plano Estadual de Educação, sancionado pelo Governador do Estado no último dia 8 de julho, na condução de discussões relacionadas à educação pública paulista, pois na lei constam instâncias que precisam ser revitalizadas e democratizadas.
O representante da Ação Educativa também questionou qual é o lugar do Plano Estadual de Educação na organização dos trabalhos da atual gestão à frente da Secretaria, enfatizando que a lei, sancionada sem vetos pelo Governador, deve ser o principal instrumento de planejamento das ações educacionais no Estado. Ele destacou ainda a importância da ampliação do respeito aos princípios da gestão democrática na rede estadual, sobretudo a intensa mobilização de estudantes que ocuparam e reivindicaram melhorias em suas escolas e em toda a rede, posicionando-se contrários à reorganização imposta autoritariamente pela Secretaria.
Em 2015, a pasta anunciou o fechamento de 94 escolas públicas no Estado, o que resultaria na demissão em massa de professores e no deslocamento de 300 mil estudantes da rede de ensino para outras unidades sem consulta à comunidade sobre estas mudanças. Em resposta, 213 escolas públicas do ensino médio foram ocupadas por estudantes secundaristas entre novembro e dezembro passado.
O assessor especial Eduardo Mosna Xavier admitiu que o projeto de reorganização foi equivocado e que muitas pessoas da Secretaria de Educação só souberam do projeto pela mídia, quando as ocupações das escolas pelos estudantes começaram. No entanto, defendeu que a conta dos gastos públicos em educação não fecha e destacou que a estrutura da pasta é “arcaica” em termos de gestão, uma vez que é gerida por educadores que não tem formação específica em administração pública, cenário esse que justifica a continuidade do gasto público em consultorias privadas de gestão. Ele ainda destacou que, entre 1995 e 2016, a rede pública de ensino cresceu de 4.800 escolas para 5.400 espalhadas pelo Estado enquanto, no mesmo período, o número de estudantes atendidos teria caído de 6 milhões para 3 milhões, sem contudo destacar o impacto das políticas de municipalização, o estrangulamento intencional da oferta de educação de jovens e adultos (EJA) ou mesmo o enorme contingente de adolescentes e jovens fora da escola.
Questionado sobre o projeto Escola da Família, que fomentaria a participação de pais, estudantes, professores e gestores com o ensino público – e que, em tese, daria condições de realizar parte das metas de gestão democrática previstas na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação -, o assessor admitiu que, das escolas ocupadas no ano passado, cerca de 200 não estavam incluídas no Programa Escola da Família. Ainda segundo Eduardo Mosna, o maior problema do projeto é a questão financeira. Em 2006, o projeto nasceu com apoio da UNESCO e manteve o orçamento cheio por dois anos, mas de lá para cá, os recursos caíram vigorosamente. “Se a escola não for ocupada pela comunidade, vai ser ocupada por outros grupos; organizações políticas ou criminosas, por exemplo”, completou.