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Retrospectiva 2013: Confira os desafios enfrentados pela Ação Educativa no combate às desigualdades e construção de um outro mundo possível

Com a questão da participação na agenda central das manifestações populares, a Ação Educativa enfrentou desafios importantes no campo de defesa de direitos e do bem viver. Relembre alguns momentos que a equipe destacou como marcos no combate às desigualdades, respeito à diversidade e promoção da democracia.

Reconhecimento e valorização da Cultura de Periferia

Na área de Cultura, o ano trouxe importantes parcerias e alianças para afirmação e valorização das produções culturais periféricas. Em setembro, o Encontro Estéticas das Periferias ampliou ainda mais sua inserção nos territórios vulnerabilizados, conquistando presença em mais de 40 espaços culturais. O sucesso ainda maior que nos anos anteriores, resultou no compromisso de realização permanente, de uma iniciativa que caminha para ser tornar um evento da Cidade de São Paulo. Já o consolidado trabalho da unidade de arte-educação culminou no lançamento da coleção Percursos da Arte na Educação, projeto que traz depoimentos de arte-educadores e pesquisadores que possuem mais de 20 anos de trajetória e atuação na arte-educação do país.

Além disso, em 2014, ao celebrar 7 anos de difusão das produções do circuito cultural que se articula nos territórios marginalizados de São Paulo, a Agenda da Periferia anuncia reformulação do projeto, que também inclui uma Mostra de Artes Cênicas no Espaço Cultural Periferia no Centro. Em função de uma nova parceria com o Banco Itaú, que viabilizou pela primeira vez nesta trajetória a cobertura total de seus custos.

Tô no Rumo!

Em 2013, o projeto da unidade de Trajetórias Juvenis: Educação e Trabalho cresceu e se consolidou. Em Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, as oficinas de escolha profissional e inserção no mundo do trabalho foram aplicadas para jovens de cinco turmas em duas escolas. A metodologia chegou também à região do ABC: 70 educadores de ONGs, professores da rede pública estadual e municipal, técnicos e gestores públicos em geral participaram de uma formação na Universidade Federal do ABC. Parte deles replicou as oficinas, com participação de mais de 200 jovens. O Tô no Rumo chegou também à internet, com um site que aborda temas de educação, trabalho, escolha profissional e mobilização.

Educação Infantil

Como resultado da análise de Ações Civis Públicas movidas, entre 2008 e 2010, por organizações que compõem o Movimento Creche para Todos, o Tribunal de Justiça iniciou, em julho deste ano, um processo para tratar da situação de violação ao direito à educação infantil em creches e pré-escolas no município de São Paulo. Atendendo a demanda apresentada por essas entidades e pelas instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), bem como priorizando a participação social, em uma iniciativa inédita no TJSP, foi convocada uma audiência pública nos dias 29 e 30 de agosto para levantar informações e propostas que orientassem a construção de um plano público de expansão de vagas que atendesse a demanda por educação de crianças pequenas, respeitando os parâmetros básicos de qualidade. Após a realização desses encontros, foi convocada audiência de conciliação para análise e discussão de um plano inicial a ser elaborado pelo Poder Executivo.

Em sessão encerrada na tarde desta segunda-feira (16/12), a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, condenar o Município de São Paulo a criar 150 mil novas vagas em educação infantil (creche e pré-escola) até 2016, sendo, no mínimo, 105 mil novas vagas em creche.

A decisão prevê também que seja garantida a oferta em tempo integral e cumpridos os parâmetros básicos de qualidade editados pelo Ministério da Educação (MEC) e previstos nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação. Metade dessas vagas deverá ser assegurada no prazo máximo de 18 meses.

Disseminação de conhecimento e informações

Neste ano, a Ação Educativa elaborou importantes contribuições para fortalecer e contribuir com políticas educacionais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade. Foram lançados publicações como o Em Questão 8 sobre Educação e Desigualdades na cidade de São Paulo, que reúne artigos de pesquisadores na área, de forma a compor um panorama da situação educacional no município na última década. O Em Questão 9, que traz uma versão atualizada do Informe Brasil – Gênero e Educação, que alerta para a descontinuidade de políticas e de programas públicos de educação, gênero e sexualidade e para a crescente autocensura em órgãos governamentais diante da pressão de grupos religiosos conservadores. Além do Em Questão 10 – Educação nas prisões: perfil de escolaridade da população prisional de São Paulo, que traz importante diagnóstico para subsidiar o debate público e a elaboração de políticas destinadas à educação de pessoas privadas de liberdade.

Coleção Educação e Relações Raciais

Após cinco anos de uma construção que envolveu diálogo constante com escolas e especialistas da área de educação e relações étnico-raciais, a Ação Educativa lançou a coleção Educação e Relações Raciais: Apostando na Participação da Comunidade Escolar. A coleção será distribuída pelo Ministério da Educação a 800 mil escolas do país. Os lançamentos aconteceram nas cidades de Salvador e São Paulo, nos dias 6 e 16 de dezembro respectivamente. Novos lançamentos estão previstos para 2014 (Brasília, Rio de Janeiro e São Luis).

Educação de Jovens e Adultos

Após dois anos de investigações, a Ação Educativa entregou os resultados finais das quatro pesquisas e avaliações de políticas em EJA: O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA: seus impactos nas políticas de EJA e nas trajetórias educacionais de jovens e adultos; O Projovem Urbano: seus impactos nas políticas de EJA e Juventude e na trajetória educacional dos jovens; O impacto da inclusão da EJA no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB – no Estado de São Paulo; e Escolaridade e competências básicas: análise de seus impactos sociais, culturais e econômicos na perspectiva das desigualdades de gênero e raça.

As pesquisas foram executadas a partir do convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e trouxeram uma atualização de dados e posições sobre as políticas em EJA nas últimas décadas.

Os resultados das investigações do Núcleo de Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos, também, resultarão em uma publicação e seminário sobre as políticas públicas de EJA no Brasil.

Transparência e controle social

Durante o ano de 2013, o Observatório da Educação, por meio de seu blog De Olho nos Conselhos, consolidou a cobertura das reuniões dos conselhos Municipal e Estadual de Educação de São Paulo, permitindo à população um acompanhamento mais próximo destas instâncias permanentes de monitoramento de políticas educacionais. Como havia sido feito em 2012 com o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, o Observatório lançou neste ano um levantamento especial sobre o perfil dos conselheiros e a atuação do Conselho Municipal de Educação. Parte do levantamento está disponível em um gráfico interativo Ao longo do ano, também foi feita atualização do gráfico interativo com a composição do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

Além da contínua cobertura de temas pouco discutidos no debate educacional e da tramitação do Plano nacional de Educação e do processo da 2ª Conferência Nacional de Educação, um dos destaques do ano foi a parceria estabelecida com a ONG Artigo 19 para avaliar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na área educacional no âmbito do Executivo Federal e para preparar uma cartilha de divulgação sobre o tema e realizar oficinas de pedidos de informação.

De Olho nos Planos

O projeto De Olho nos Planos é composto por este espaço virtual e pela Coleção De Olho nos Planos, que pretende auxiliar gestores(as) a pensar a participação do conjunto da sociedade civil na gestão democrática de suas administrações, bem como, em suas instâncias de controle social. Lançado nacionalmente este material de apoio é formado pelas seguintes publicações (todas disponíveis para download gratuito neste site):

1) A Construção e a Revisão Participativas dos Planos de Educação

2) A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação

3) O uso da coleção Indicadores da Qualidade na Educação na construção e revisão participativas de Planos de Educação

Políticas de Juventude na cidade

2013 foi um ano marcante no que diz respeito à mobilização da juventude, por conta das enormes manifestações que tomaram a cidade. A mudança de gestão na Prefeitura de São Paulo sinalizou também uma nova etapa na articulação em torno das políticas de juventude no município.

Desde o início do ano, em parceria com o GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, a Ação Educativa procurou defender, junto ao atual governo, a priorização da Coordenadoria de Juventude como espaço de produção e articulação de políticas dirigidas a jovens, especialmente em favor de resoluções da Conferência Municipal de Juventude e demandas construídas em conjunto com as organizações e coletivos parceiros nos últimos anos. Nesse período, o GT Juventude esteve presente nos debates sobre a mortalidade da juventude negra junto aos movimentos sociais, contribuindo para o diálogo com os governos municipal e estadual, dando visibilidade às denúncias de violência policial e contribuindo na elaboração de demandas e propostas para essa temática. Acompanhou os trabalhos do Conselho Municipal de Juventude e interviu nos espaços de diálogo da Câmara Municipal de São Paulo, onde, junto aos movimentos culturais, ajudou a viabilizar a aprovação do VAI 2, que cria uma nova fonte de apoio às ações culturais de jovens da periferia.

O ano se encerra com avanços importantes em relação às demandas da juventude: além do VAI 2, observa-se o fortalecimento da Coordenadoria de Juventude e do papel dos auxiliares de juventude, a criação de políticas como o transporte 24 horas, e a assinatura de convênio, com o governo federal, do Plano Juventude Viva. Para 2014 preveem-se a realização do mapeamento da juventude paulistana (base para a elaboração do Plano Municipal de Juventude) e maior articulação da Coordenadoria com as políticas de juventude implementadas pelas diversas secretarias.

Escrever sua prática, escrever sua história!

Em 2013, professoras participantes do Nepso foram desafiadas a escrever e refletir sobre sua prática educadora em sala de aula. O objetivo é provocar o olhar reflexivo dos educadores perante sua prática pedagógica, com o processo de fortalecimento de uma cultura de sistematização das práticas docentes valorizando o saber que decorre do universo escolar.

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Por fim, a Ação Educativa conquistou o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o que dará suporte na celebração de mais projetos e convênios dentro da missão da instituição, contratação de mais profissionais em 2014, boas práticas no uso de recursos da instituição e padronização de procedimentos para as unidades e setores quanto à correta utilização dos recursos na contratação de serviços e pagamento das despesas.

 

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