O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), com vigência até 2024, estabelece algumas metas a serem cumpridas em 2016, o seu segundo ano de implementação. Entre elas, está a implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), do Sistema Nacional de Educação (SNE) e dos planos de carreira para os profissionais da educação.
É para fazer pressão sobre os políticos brasileiros para que se atentem a essas questões que a Semana de Ação Mundial 2016 quer mobilizar o máximo de pessoas possíveis, entre os dias 30 de maio e 3 de junho. A ideia é reunir atividades e ações em escolas, creches, centro de formação de professores, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, organizações sem fins lucrativos para discutir os temas propostos e avançar na busca pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos(as).
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM. É possível solicitar materiais impressos dessa edição até 30/04, através do formulário disponível no site – mas corra, já que há um limite de mil exemplares para envio por correio. Atingido esse número, os materiais só poderão ser baixados eletronicamente.
Sobre a Semana de Ação Mundial (SAM)
A SAM é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações para pressionar líderes e políticos a cumprirem os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, e de qualidade para todas e todos. Este ano, o tema internacional da SAM será sobre financiamento da educação.
Criada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a SAM é coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. Em 2015, o evento no Brasil foi marcado pela realização de uma audiência pública no Senado Federal para debater o primeiro ano de implementação do PNE, contando com a presença do então Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. Também ocorreram eventos acadêmicos, rodas de conversa, atividades escolares e em comunidades com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, e a massiva participação popular na votação e sanção dos planos municipais e estaduais de educação.
Foram, ao total, mais de 700 atividades inscritas, mobilizando mais de 150 mil pessoas em discussões sobre o primeiro ano de implementação do PNE em todos os estados brasileiros.
*Com informações da SAM