Os Jovens Monitores/as Culturais do CCJ – Centro Cultural da Juventude, das Bibliotecas Públicas e do Museu da Cidade & Arquivo Histórico debateram temas como democracia e democratização da cultura, além de compreender o Sistema e o Plano Nacional de Cultura na já tradicional formação de segunda-feira.
Como convidados, a formação contou com a presença de Tadeu Di Pietro, ator, diretor e produtor cultural; e Danilo Oliveira, pesquisador dos marcos normativos do Sistema Nacional de Cultura no Centro de Estudos Latino-americanos sobre Cultura e Comunicação (CELACC).
Tadeu também atua na Diretoria de Estudos e Monitoramentos de Políticas Culturais na Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC). Em sua exposição, discutiu as políticas públicas de cultura através da história brasileira, iniciando essa trajetória na gestão de Gustavo Capanema, ministro da Educação durante as décadas de 1930 e 1940.
Nesse tempo, Tadeu relembrou que a cultura era um conceito ligado às elites, muito reforçada no ideário de belas artes, e que sua concepção alinhada à participação e à cidadania viria décadas depois, já com o marco da Constituição Cidadã de 1988.
De acordo com Tadeu, a partir da nova carta magna, definiu-se cultura como um processo de construção de identidade, de cidadania e de conquista de direitos, trazendo o Estado como um ator central para esse campo. Nesse sentido, a Constituição de 1988 passa a ser fundamental, pois sedimenta a identificação da cultura enquanto processo de expressão, identidade e cidadania. “Foi no final do século passado que nós começamos a conquistar alguns pequenos espaços dentro da estrutura social para falar sobre a questão da cultura”, disse.
A partir de 2003, abre-se com mais profundidade, segundo o ator, a discussão sobre participação no âmbito das políticas públicas no Brasil. E no campo da cultura isso também é refletido. No Ministério da Cultura (MinC), com a entrada de Gilberto Gil, se radicalizaram algumas inovações, dentre elas o trabalho com as três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica. Para ele, com a gestão de Gil, a maneira de se olhar a cultura mudou.
No âmbito das inovações, são feitas as Conferências Nacionais de Cultura, que ocorreram em 2005, 2010 e 2013, abordando em seus eixos as principais propostas para as políticas públicas que surgiram em cada um desses momentos. Na 1ª Conferência, por exemplo, são encaminhadas questões relacionadas à gestão pública da cultura e à economia da cultura, iniciando-se o debate sobre como deve ser a participação social nesse aspecto. “Assim como o direito à educação, o direito à saúde, o direito à moradia, o direito à cultura também tem que ser discutido e colocado no processo de política pública”, afirma.
Tadeu, por fim, tratou do campo dos indicadores de políticas culturais, realizando uma explanação sobre os conceitos de monitoramento e avaliação. Citou, com profundidade, a experiência do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), instrumento de gestão criado em 2010 para acompanhamento e avaliação das políticas de cultura.
Também falou do Registro Aberto da Cultura (RAC), uma rede social onde os agentes e objetos culturais se cadastram, configurando assim a primeira experiência governamental de mapeamento colaborativo no âmbito nacional – experiência similar a que ocorre no município de São Paulo através da plataforma SP Cultura.
Tadeu pautou em sua explanação uma discussão crítica sobre a Lei Rouanet e retomou, ao final, que os assuntos e questões abordados em sua fala são algumas conquistas de lutas de muitos anos, quando se tira a cultura do nicho das belas artes, das referências internacionais, para que ela seja a expressão das nossas diferenças e diversidades.
Os/as Jovens Monitores/as Culturais trouxeram questões relacionadas ao Vale-Cultura, às aprovações na Lei Rouanet e à especulação imobiliária de alguns espaços culturais.
Sistema e Plano Nacional de Cultura
Na parte da tarde, Danilo iniciou sua fala afirmando que a cultura é um conceito em disputa e que podemos compreendê-la de diversas formas. O pesquisador a entende como um direito dos cidadãos, que encontram nas políticas públicas a maneira como pode ser concretizado. “Cultura é um conceito em disputa e toda política cultural, assuma isso ou não, tem um conceito de cultura que a orienta”, opinou.
Para se aprofundar nas políticas de cultura, ele fez um percurso pelo conceito de políticas públicas e pela conquista de direitos no Brasil. Para Danilo, as políticas públicas se apresentam como um importante instrumento para assegurar a concretização dos pactos políticos assumidos, sobretudo os relacionados à proteção e promoção dos direitos humanos nas suas diversas dimensões. Assim, ele dividiu a concepção de direitos em dois tipos: os individuais, civis e políticos, relacionados ao conceito de liberdade; e os sociais, econômicos e culturais, ligados à igualdade.
Da mesma maneira que Tadeu, Danilo apontou a Constituição como um marco fundamental na validação do direito à cultura, opinando que o amplo reconhecimento da cultura como política pública prioritária é fundamental para a concretização dos direitos humanos culturais. Tal reconhecimento deve partir tanto do Estado, como da sociedade. “As políticas públicas culturais são a maneira que o Estado tem de concretizar os direitos culturais na vida das pessoas”, afirmou.
Danilo então aprofundou-se no Sistema Nacional de Cultura, que teve como inspiração a articulação de políticas públicas de outros setores, especialmente as de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele salientou ainda que o SNC está sendo constituído desde 2003, prevendo sua construção como algo descentralizado e participativo.
Os elementos componentes da estrutura do SNC são: coordenação (órgãos gestores da cultura); instâncias de articulação e participação (conselhos, conferências e comissões); instrumentos de gestão (planos de cultura, sistema de funcionamento, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área da cultura); sistemas setoriais de cultura (subsistemas do sistema de cultura – setorial de teatro, setorial de dança etc.).
E tem como objetivos: 1) promover a gestão compartilhada das políticas culturais; 2) fixar as responsabilidades dos entes federativos (quais são as responsabilidades específicas do município, do Estado e da União); 3) estabelecer processos democráticos de participação social na gestão das políticas e dos recursos públicos da cultura; 4) universalizar o acesso e a produção. Saiba mais sobre o Sistema Nacional de Cultura.
“O Plano Nacional de Cultura é o elemento orientador do Sistema”, afirmou. O PNC orienta o Sistema, pois lhe confere um planejamento estratégico com as diretrizes e prioridades para a área de cultura, com duração decenal.
Sua composição abrange os resultados das duas primeiras Conferências Nacionais de Cultura, que foram antecipadas por conferências municipais e estaduais. “Esse documento geral [resultado das Conferências Nacionais de Cultura] virou uma lei no Brasil em 2010 que se chama Plano Nacional de Cultura, onde estão as prioridades para a cultura brasileira”. Confira o andamento das metas do Plano Nacional de Cultura aqui.
O entendimento das políticas públicas culturais, em especial a trajetória do direito à cultura no Brasil, o Sistema e o Plano Nacional de Cultura, é de fundamental importância, segundo os formadores, para a atuação em gestão cultural, esfera de formação dos/as Jovens Monitores/as Culturais.