1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de construção e disponibilização de ferramenta para site, para o projeto “Gênero e educação: Fortalecendo uma agenda para as politicas educacionais”.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir a meta do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio nº 805750/2014-SPM/PR, celebrado com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
Este projeto tem por objeto o fortalecimento da agenda da igualdade de gênero nas políticas educacionais, em articulação com as questões de renda, raça/etnia e diversidade sexual, como desafio fundamental para a superação de desigualdades educacionais e garantia do direito humano à educação de todas e todos. Parte do diagnóstico que a agenda de gênero se configura como algo frágil nas políticas educacionais brasileiras, sofrendo recuos nos últimos anos na gestão educacional em várias regiões do país.
3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 Produção de um banco de dados online para sistematização e armazenamento de informações quantitativas e qualitativas.
3.2 Os produtos finais deverão ser objeto de discussão prévia entre a contratada e a contratante sendo que a ideia final aprovada deverá ser efetivamente realizada.
Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque – 01223-010 – São Paulo/SP. Telefax: (11) 3151-2333 – email: marcos.silva@acaoeducativa.org
4. DA ENTREGA DA PROPOSTA
4.1 O prazo para entrega das propostas é até às 17h do dia 13 de março de 2015.
4.2 As empresas interessadas deverão enviar uma carta de apresentação, proposta com a descrição da prestação de serviço/valor e uma amostra de trabalho desenvolvido pela instituição.
4.3 Os documentos solicitados devem ser encaminhadas para o e-mail: contratacao@acaoeducativa.org ou para o endereço: Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo, Capital, CEP: 01223-010.
4.4 Os documentos deverão ser entregues digitados em papel timbrado da empresa, não
poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail, além do CNPJ e deverá estar assinada pelo (a) representante legal da empresa.
5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
55.1 Serão desclassificadas as propostas que:
5.1.1 Não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;
5.1.2 Apresentem preços inexequíveis;
5.1.3 Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital, sem justificativa;
5.2 A proposta vencedora será a que apresentar maior experiência, pessoas com maior titulação, leitura da temática a partir dos requisitos exigidos e menor preço;
5.3 Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;
5.4 O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail;
5.5 A empresa contratada deverá comprovar a regularidade junto aos órgãos públicos sendo elas: Fazendas federal, estadual e municipal; FGTS; INSS. Em caso de propostas enviadas por e-mail, as certidões podem ser enviadas em formato digitalizado para contratacao@acaoeducativa.org
6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO
A Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual.
7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato será de quatro meses a partir da data de assinatura, conforme Convênio 805750/2014-SPM/PR.
8. VALOR DISPONÍVEL PARA OS SERVIÇOS
Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão por conta do Convênio 805750/2014-SPM/PR, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e será pago em 1 (uma) parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais), após a entrega do produto acordado no contrato.
Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque – 01223-010 – São Paulo/SP. Telefax: (11) 3151-2333 – email: marcos.silva@acaoeducativa.org
9. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento da prestação de serviços será por meio de depósito em conta corrente até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal de serviços, no valor total de 2.000,00 (dois mil reais).
São Paulo, 28 de janeiro de 2014.
Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação.
Antonio Eleilson Leite
Coordenador Adjunto