Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades da educação, coletivos de direitos humanos e instituições de pesquisa divulgaram uma carta pública em defesa da desmilitarização da educação e pela inconstitucionalidade do Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo.
O documento foi lançado diante do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer entre os dias 22 e 29 de maio de 2026. As entidades pedem que a Corte reconheça a incompatibilidade da Lei Complementar nº 1.398/2024 com os princípios constitucionais da educação pública brasileira.
A carta denuncia que o modelo cívico-militar viola direitos de crianças, adolescentes e profissionais da educação, além de comprometer princípios como gestão democrática, pluralidade de ideias, liberdade de ensinar e aprender e valorização da comunidade escolar. O texto também aponta denúncias de autoritarismo, censura, discriminação e ampliação das desigualdades educacionais nas escolas militarizadas.
As organizações destacam ainda o alto custo do programa em comparação com os investimentos destinados a professores e profissionais da educação. Segundo a carta, policiais que atuarem nas unidades poderão receber remunerações superiores aos salários iniciais da categoria docente no estado.
O manifesto reúne mais de uma centena de assinaturas, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto Vladimir Herzog, CNTE, APEOESP, Instituto Alana, além de coletivos, universidades, grupos de pesquisa e organizações populares de diversas regiões do país.
No documento, as entidades reafirmam que “a desmilitarização da educação é etapa fundamental para aprimorar o processo democrático brasileiro” e convocam a sociedade a participar do debate em defesa de uma educação pública democrática, plural e livre de violência.