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Informe Gênero e Educação

Lançada em Conferência Nacional promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, versão atualizada de documento de 2011 alerta para a descontinuidade de políticas e de programas públicos de educação, gênero e sexualidade e para a crescente autocensura em órgãos governamentais diante da pressão de grupos religiosos conservadores.

Apoio: Plataforma Dhesca Brasil / Ecos – Comunicação e Sexualidade / Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM – Brasil)

O Informe Brasil – Gênero e Educação foi produzido no marco da Campanha Educação Não Sexista e Anti-Discriminatória pela organização Ação Educativa, com colaboração da organização Ecos – Comunicação e Sexualidade, do CNRVV – Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae/SP e da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma DHESCA Brasil.

A Campanha Educação Não Sexista e Anti-Discriminatória (http://educacion-nosexista.org/) é uma articulação plural de organizações e pessoas da sociedade civil latino americana em defesa dos direitos humanos e por uma educação pública, laica e gratuita para todas e todos. Coordenada pelo CLADEM – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – a Campanha está presente em 14 países buscando dar visibilidade aos desafios das relações sociais de gênero na garantia do direito humano à educação. O Informe Brasileiro integra Informe Regional desenvolvido em todos os países latino americanos que compõem a Campanha, documento a ser lançado em 2012.

Partindo do marco internacional do qual o Brasil é signatário, o Informe nacional questiona o entendimento de setores governamentais e da sociedade civil que no Brasil os desafios da garantia dos direitos das mulheres e, de forma mais ampla e relacional, a equidade de gênero (entre homens e mulheres) na educação já foram “resolvidos”. Esta visão é reforçada por diversos relatórios produzidos pelo Estado brasileiro nas últimas décadas que apontam a maior escolaridade e melhor desempenho das mulheres na educação como resposta definitiva às metas internacionais referentes às inequidades de gênero na educação.

Nessa perspectiva, o documento problematiza tal visão e apresenta uma contribuição ao debate sobre gênero e educação, a partir da geração, sistematização e análise de um conjunto de informações que traçam um panorama dos desafios atuais.

O documento é constituído por sete seções: 1) Informações gerais sobre o país; 2) A organização do sistema educativo no Brasil; 3) Legislação nacional e políticas públicas em educação; 4) Desigualdades na educação; 5) A educação em sexualidade na educação pública (elaborada pela organização Ecos – Comunicação e Sexualidade); 6) Escola e violência sexual (elaborada pelo CNRVV – Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientae/SP) e 7) Conclusão: rumo a uma agenda política.

Em novembro de 2011, o Informe foi apresentado em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, em Washington (Estados Unidos).

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