Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça às entidades com interesse social, que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790/99 e no Decreto Federal nº 3.100/99.
Transparência
Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça às entidades com interesse social, que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790/99 e no Decreto Federal nº 3.100/99.